Na terça-feira (12), os Estados Unidos e a Comissão Europeia anunciaram o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais. A iniciativa tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus das tentativas de espionagem.
A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária norte-americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de “Privacy Shield” (Escudo de Privacidade).
O novo acordo deve substituir o “Safe Harbour” (Porto Seguro), em vigor desde 2000, mas que a Justiça europeia invalidou em outubro de 2015 por conta da espionagem em massa da Agência Nacional de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).
É importante ressaltar que o “Safe Harbour”, assim como o “Privacy Shield”, é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado com fins comerciais pelas empresas de internet principalmente.
O crescimento das redes sociais virtuais e dos serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas da internet a criar enormes centros de dados nos Estados Unidos e outras regiões para armazenar todo tipo de informação vinculada aos internautas.
Os detalhes sobre os usuários e suas buscas, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na internet.
Segundo o lobby europeu do setor, DigitalEurope, quase 4.500 empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas, estão envolvidas pelo acordo.
As revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden em 2013 mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários.
Isto levou a justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada em outubro, que EUA não se qualificava como um “país seguro”, em consequência das revelações de espionagem.
O “Privacy Shield”, negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, “protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas”, disse Jourova.
“Este novo marco restabelecerá a confiança dos consumidores no contexto da transferência transatlântica de dados”, finalizou.
