A estratégia de blindar Lula começa a tropeçar, tanto na seara do PT quanto na do próprio ex-metalúrgico. Acusado de envolvimento no maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, Lula requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das gravações em que ele aparece dialogando com então autoridades, falando mal de instituições e sugerindo a adoção de medidas para barrar as investigações da Operação Lava-Jato. Em uma das conversas, que foi anulada pelo STF como prova judicial, Lula conversa com Dilma, que fala sobre o envio de um termo de posse como ministro de Estado para que o antecessor tivesse direito ao foro privilegiado e escapasse das garras do juiz Sério Moro.
A estratégia da defesa de Lula, o decadente lobista-palestrante, é valer-se de chicanas jurídicas para interpor todas as dificuldades possíveis no escopo Operação Lava-Jato, como forma de postergar ao máximo uma decisão final da Justiça sobre o envolvimento do petista no Petrolão.
Contundo, derrubando a estratégia da defesa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido liminar com o objetivo de anular as gravações interceptadas no âmbito da Lava-Jato e divulgadas em março passado.
Lewandowski também ordenou ao juiz Moro que mantenha separados e sob sigilo os áudios das conversas entre Lula e pessoas que antes gozavam do chamado foro privilegiado. O ministro suspendeu o uso das conversas por Moro até que o ministro-relator Teori Zavascki analise o caso após o recesso do Judiciário, em agosto.
Em relação ao Partido dos Trabalhadores, Lula também tem sido um estorvo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) puniu a legenda com a perda de doze minutos e meio de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, por conta do uso de inserções que rebatiam acusações contra Lula, o que é proibido segundo a legislação eleitoral. O PT pode recorrer da decisão.
O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin entende que a defesa de um filiado de qualquer partido não se enquadra nas finalidades previstas na legislação (Lei nº 9.096/95) para a propaganda partidária gratuita.
Segundo a referida lei, partidos só podem usar a propaganda gratuita para “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”. O texto proíbe “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.
Em propaganda partidária veiculada entre fevereiro e março deste ano, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o ex-presidente era alvo de ataques “pelos preconceituosos de sempre” que não aceitavam o fato de o petista “continuar morando no coração do povo”.
A punição, se confirmada em segunda instância, será aplicada “nos próximos semestres”, sendo que o tempo estipulado na sentença será descontado das inserções a que o partido teria direito. De acordo com a legislação, cada partido, a depender do tamanho, tem direito a até 20 minutos por semestre de propaganda partidária.
A ideia, como um todo, é fazer com que os processos envolvendo Lula se arrastem ao máximo, até o ponto em que o petista consiga se candidatar à Presidência da República em 2018. No caso de eventual vitória, o petista novamente teria direito ao for especial por prerrogativa de função, o que lhe proporcionaria blindagem contra a Lava-Jato.
A defesa de Lula está desconsiderando alguns fatores importantes ao adotar tal estratégia. O primeiro deles é que os processos da Operação Lava-Jato foram “fatiados”, o que deu maior celeridade ao julgamento dos mesmos. Basta conferir o número de réus condenados desde a deflagração da operação pela Polícia Federal, em março de 2014.
O segundo fator a ser considerado é o índice de rejeição de Lula última pesquisa Datafolha. Enquanto o petista lidera o levantamento se a eleição presidencial fosse hoje, o índice de rejeição chega a incríveis 46%, algo que inviabilizaria sua eleição em eventual segundo turno da disputa.
Por outro lado, não se pode aceitar a tese rasteira de que o juiz Sérgio Moro está no encalço de Lula apenas para inviabilizar o petista como possível candidato à Presidência em 2018. Essa teoria, absurda e irresponsável, é fruto da imaginação fértil de profissionais de comunicação que creem ser o jornalismo de encomendo algo normal e dentro dos limiares da ética. Lula só está na mira da Justiça por ter sido protagonista do escândalo de corrupção que derreteu os cofres da agora combalida Petrobras.
