Têm fracassado as tentativas da defesa de Lula para evitar que o petista fique na alça de mira do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
Depois de mais uma investida da defesa dos advogados, Moro decidiu nesta terça-feira (16) que é sua a competência para julgar o lobista-palestrante, que é investigado nos casos do sítio em Atibaia e do apartamento triplex em Guarujá.
Em despacho de seis páginas, Sérgio Moro classificou como “inadmissíveis” as exceções de incompetência arguidas pelos advogados para tirar das mãos do magistrado os inquéritos da Polícia Federal que investigam se Lula “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
A queda de braços entre Moro e Lula já dura cinco meses e começou em 4 de março passado, quando foi deflagrada a Operação Aletheia (23ª fase da Lava-Jato) e o juiz determinou que o petista fosse conduzido coercitivamente para depor. Em seguida, Sérgio Moro deu publicidade aos grampos telefônicos em que Lula foi flagrado em conversas nada republicanas com alguns então ministros e a agora afastada Dilma Rousseff.
Em um dos diálogos telefônicos interceptados pela PF, Dilma combina com o antecessor o envio de um termo de posse produzido às pressas para ser usado apenas “em caso de necessidade”. O documento blindaria Lula em caso de decretação de prisão.
A defesa de Lula tem errado seguidas vezes ao antecipar fatos, pois não há em Curitiba por enquanto, no âmbito da Lava-Jato, qualquer denúncia contra o ex-presidente. Essa precipitação mostra o desespero dos advogados diante da possibilidade de prisão do petista.
“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, destacou Moro.
O juiz compilou, na decisão, a linha investigatória dos procuradores da República: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”
“A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente”, escreveu Moro em outro trecho do despacho.
O juiz da Lava-Jato não deixa dúvidas sobre sua decisão ao afirmar: “Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobrás e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”
Resumindo, Lula e os advogados duelam para saber quem está mais desesperado diante de iminente pedido de prisão. Como antecipou o UCHO.INFO, um dos advogados do ex-presidente disse, em reunião reservada, que o petista teme ser preso e alterna momentos de resistência com depressão e choro.
