O papel do Ministério Público é defender os interesses da sociedade e vigiar as ações do Estado como um todo. Mas isso nem sempre acontece ao pé da letra, pois às vezes prevalecem interesses escusos, muitos deles imperceptíveis.
Há dias, o UCHO.INFO cobrou do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, uma imediata reação ao fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, que por conta de uma manobra teve os direitos políticos preservados, contrariando o que determina a Constituição Federal em seu artigo 52, parágrafo único.
O silêncio obsequioso de Janot nos últimos dias era uma indicação de que o chefe do Ministério Público Federal em algum momento se esquivaria do assunto, que na verdade é certamente o maior atentado à Carta Magna. O mínimo que o procurador-geral deveria ter feito era apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP), instrumento jurídico que serve para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público.
Como o Senado, palco do estupro à Constituição, é parte de um Poder constituído, conforme estabelece a Carta Magna de 1988, a ADPF seria absolutamente cabível no caso em questão. Contudo, Janot preferiu se manifestar nas onze ações já protocoladas no STF contra vários aspectos da decisão que confirmou o status do Brasil de país sem lei ou de descumpridor das existentes.
A decisão de Rodrigo Janot é no mínimo estranha, assim como cômoda, pois sabe-se que a maioria dos ministros do STF dificilmente decidirá pela aplicação “ipsis literis” do que determina o artigo 52 da CF, impondo a Dilma a inabilitação para o exercício de funções públicas.
Em suma, o Brasil terá de conviver não apenas com mais uma bizarrice do Legislativo, mas com a possibilidade concreta de que em breve Dilma Vana poderá se candidatar a cargo eletivo, correndo o risco de retornar ao cargo de onde foi despejada constitucionalmente.
Ademais, a barbaridade cometida por alguns senadores aliados do governo permitirá à ex-presidente conseguir um cargo público que lhe garanta o chamado foro privilegiado, ingrediente imprescindível para escapar do foco do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
Fosse pouco, Janot continua devendo aos brasileiros de bem uma explicação convincente sobre o episódio envolvendo Ela Wiecko, que foi apeada do cargo de vice-procuradora-geral da República após participar de ato contra Michel Temer, em Portugal. Wiecko foi convidada para o cargo pelo procurador-geral, que em relação ao imbróglio também manteve estranho silêncio. Ora, se o MP defende os interesses da população, a ele deve explicações. Ou não, doutor Janot?
