Há um movimento estranho no Ministério Público Federal. Primeiro o procurador-geral da República decide suspender a negociação da colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, algo que, se consumado, comprometeria Lula.
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) inventou uma nova forma de intervenção branca nos estados onde a polícia age para conter o vandalismo e a violência que têm Marcão os protestos contra o presidente Michel Temer.
O MPF, atropelando os órgãos correspondentes nos estados, decidiu, na terça-feira (6), criar um grupo que para monitorar (com direito a gravação), durante os protestos, a atuação dos policiais militares. O objetivo é verificar se não há violação dos direitos humanos ao repelir atos violentos por parte dos manifestantes.
Membros da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal, acompanharão protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas os respectivos governadores, Geraldo Alckmin (PSDB) e o interino Francisco Dornelles (PP), não reagiram a essa ingerência descabida marcada pela ideologização do Estado. Pelo contrário, Alckmin limitou-se a dizer que a colaboração é bem-vinda.
Em ofício enviado a Alckmin e Dornelles, a PFDC destaca que “o objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.”
Na verdade, o País está diante de uma inequívoca usurpação do poder, pois a decisão de monitorar a atuação da PM nos protestos cabe ao procurador-geral do Estado, já que eventuais atos de violência ocorrem no âmbito estadual, não no federal. Essa decisão é rasteira e covarde, pois coloca os policiais militares na condição de culpados por antecedência.
Os manifestantes agem como milicianos, agredindo policiais e depredando o patrimônio público e privado, apenas porque, em inconteste minoria, defendem um governo liquidado que assaltou o Estado ao patrocinar o maior esquema de corrupção de todos os tempos e arruinou a economia nacional em menos de uma década.
Se na democracia é recomendável que prevaleça a isonomia, que o mesmo MPF também monitore a ação dos baderneiros de aluguel que agem em nome das esquerdas, inconformadas com a interrupção de um projeto criminoso de poder.
Toda manifestação é válida, se ordeira e pacífica, mas no momento em que baderneiros se valem de pedras, paus, barras de ferro, garrafas, coquetéis molotov e outros artefatos para impedir a necessária ação da polícia, por certo fica caracterizado crime.
Reação imediata
A bizarra e arbitrária decisão do MPF não demorou muito para ser alvo de críticas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que se trata de uma nova forma de intervenção nos estados. “Não sei se estão inventando uma nova forma de intervenção federal que não está na Constituição”, disse o ministro na quarta-feira (7).
“Imagino que na Constituição exista cláusula de autonomia dos Estados. Não me parece que autoridades estaduais possam (sofrer esse tipo de procedimento)”, completou o magistrado.
Indignado, Gilmar Mendes ironizou: “Também é curioso que, com tantas ações policiais no Brasil, tenham selecionado esses dois Estados. Afinal, todo dia tem ação policial em qualquer lugar do País, sobretudo nas comunidades mais carentes, e não me consta que haja esse tipo de monitoramento (da Procuradoria)”.
Resta saber se Geraldo Alckmin e Francisco Dornelles mais uma vez mostrarão frouxidão diante de uma arbitrariedade que serve apenas para alimentar a violência e a destruição. Com a invencionice do PMF, os policiais deixarão de agir para manter a ordem e a aplicar a lei, o que em pouco tempo transformará o Brasil em uma versão agigantada da combalida Venezuela. Aos brasileiros de bem cabe o retorno imediato às ruas para protestar com a ingerência do MPF e o criminoso aparelhamento do Estado.
