A Justiça Federal, em São Paulo, rejeitou o arquivamento da investigação sobre ameaças ao juiz Sérgio Moro, da responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos resultantes da Operação Lava-Jato. A ameaça foi feita publicamente pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, durante manifestação na Avenida Paulista. “Nós vamos nos livrar do Moro”, disse o sindicalista no dia 18 de março.
Em despacho de quatro páginas, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, indeferiu o arquivamento do procedimento do Ministério Público Federal.
Sob a alegação de que as palavras do sindicalista representam liberdade de expressão exercida em meio a paixões políticas, a Procuradoria decidiu encerrar a apuração e requerer o arquivamento, como se ameaça fosse algo normal no Estado Democrático de Direito.
O juiz Mazloum, contudo, discordou do posicionamento do Ministério Público Federal e decidiu enviar o caso para apreciação da Procuradoria-Geral da República, conforme estabelece o artigo 28 do Código de Processo Penal.
A ameaça a Moro, precedida de ataques sórdidos, foi feita pelo presidente da CUT no palanque montado na Avenida Paulista, no qual estavam os petistas Lula, “comandante máximo da propinocracia”, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo.
Dias antes da ameaça ao juiz, Lula foi alvo da Operação Aletheia (24ª fase da Lava-Jato) e conduzido coercitivamente a depor. O ex-metalúrgico foi flagrado em diálogos telefônicos nada republicanos, em especial com a então presidente Dillma, ministros, políticos e o próprio presidente da CUT.
“Um golpe, um juiz de toga, acha que pode substituir o voto”, disse Vagner Freitas. “Juiz é pra julgar, quem manda somos nós, que temos voto. Não podemos ter a ditadura do Poder Judiciário. Não podemos ter o que o Moro fez.”
“Quero lhe dizer presidente Lula, que o Moro não grampeou o Lula e a Dilma, o Moro grampeou a democracia. O Moro grampeou o Estado de direito. O Moro grampeou o Brasil. E nós vamos nos livrar do Moro”, emendou o sindicalista.
Em qualquer país minimamente sério, com legislação dura e autoridades corajosas, Vagner Freitas já estaria preso. Afinal, antes da ameaça ao juiz, ele incitara a violência e o crime ao dizer, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que seus comandados sairiam às ruas de arma em punho caso o mandato de Dilma fosse cassado.
