Assessor destacado de Michel Temer defende projeto que anistia os passados crimes de caixa 2

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O governo de Michel Temer está longe de ser o dos sonhos, mas a depender de algumas situações poderá ruir por causa do núcleo duro do Palácio do Planalto. Isso porque os ministros Eliseu Padilha e Geddel Viera Lima, da Casa Civil e da Secretaria de Governo, respectivamente, são o que no jargão popular é conhecido como “chipanzé em loja de cristais”. As sandices que descem a rampa da sede do governo diariamente são tão tamanhas, que não há como prever outro cenário, que não a de dificuldades futuras.

Enquanto Michel Temer se ocupava com os compromissos na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Geddel tratava de incrementar a lambança que surgiu, na noite de segunda-feira (19), no vácuo do projeto que anistia os crimes pretéritos de caixa 2. A manobra engendrada na calada da noite por deputados federais não prosperou, pois no plenário da Câmara, momentos antes do início da votação da matéria, partidos pequenos resolveram protestar contra a decisão da maioria das lideranças.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que comandava os trabalhos em plenários, decidiu, sob pressão, retirar a matéria da pauta de votação e encerrar a sessão, considerada estanha para uma segunda-feira, dia em que o quorum no Congresso é costumeiramente baixo.

Vencida a tarefa de evitar o golpe – assim deve ser classificado o projeto em questão – Geddel afirmou nesta terça-feira que o governo não foi consultado sobre a rasteira tentativa de votação, mas disse ser “pessoalmente” a favor da matéria.


O entendimento do ministro da Secretaria de Governo é de conveniência, assim como é a afirmação de que o governo não foi consultado sobre a tentativa de votação. Se isso de fato ocorreu, Michel Temer precisa demitir Geddel, pelo simples fato de que a articulação política do governo é vergonhosamente falha. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dando expediente no Palácio do Planalto na condição de chefe interino do Executivo, afirmar que o governo desconhecia o assunto é passar recibo de incompetência.

Ademais, a aprovação desse projeto era do interesse do governo, uma vez que muitos peemedebistas estão na mira da Operação Lava-Jato por envolvimento no Petrolão, o que de imediato significa que praticaram o crime de caixa 2. A única diferença entre o caixa 2 clássico e o que funcionou na era do Petrolão é que no segundo modelo o dinheiro não contabilizado tinha origem na corrupção, ou seja, era proveniente de propina.

O raciocínio de Geddel Vieira Lima a respeito da matéria é no mínimo oportunista, pois ele afirma que se o Ministério Público Federal propõe – na lista de dez medidas contra a corrupção – a criminalização do caixa 2, significa que até então essa prática não era considerada crime. Independentemente do que pensa Geddel, caixa 2 é crime contra a ordem tributária e passível de condenação.

Uma das grandes questões é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa as contas da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer, sendo que muitos delatores da Lava-Jato já afirmaram em depoimento de colaboração premiada que foram obrigados a fazer doações supostamente lícitas, que na verdade eram pagamentos de propinas decorrentes de contratos com a Petrobras. Em outras palavras, o TSE pode decidir pela cassação do registro da candidatura que tinha Michel Temer como candidato a vice e acabar com essa folia do PMDB. A outra questão é a quantidade de denunciados por delatores da Lava-Jato por recebimento de dinheiro no caixa de campanha.

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