Soltura de Mantega cria precedente perigoso; tese que embasou decisão deve valer para Bumlai

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Era esperado, como antecipou o UCHO.INFO, que o Partido dos Trabalhadores tiraria algum dividendo político da prisão do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), ocorrida na manhã desta quinta-feira (22) na esteira da Operação Arquivo X, 34ª fase da Operação Lava-Jato.

Mantega recebeu voz de prisão na recepção do Hospital Albert Einstein, na Zona Sul da capital paulista, onde o petista aguardava o início da cirurgia de sua esposa, que sofre de câncer. A Polícia Federal agiu com total discrição, inclusive utilizando uma viatura descaracterizada para conduzir o ex-ministro até a sede da corporação, em São Paulo.

Não demorou muito para que os petistas invadissem as redes sociais para protestar contra a prisão, classificada como ato de desumanidade. Foi o bastante para o juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Lava-Jato, revogar a prisão e determinar a soltura de Guido Mantega.

Moro alegou que desconhecia a situação de saúde da esposa de Mantega, o que não justifica a decisão de revogar a prisão temporária (cinco dias). É importante salientar que o cidadão pode ser preso em qualquer lugar, desde que respeitada a inviolabilidade do domicílio do mesmo, o que foi seguido à risca pela PF.

O fato de a mulher de Mantega enfrentar problemas de saúde não compromete e muito menos invalida uma ordem de prisão, decisão que deveria ser revista somente se o alvo do mandado judicial ser o próprio enfermo. O que não é o caso do ex-titular da Fazenda.


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes disse que a prisão de Mantega causou “constrangimento para todos”. “Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes e não há o que comemorar aqui. É um constrangimento para todos”.

Como mencionado em matéria anterior, quem não quer passar por situações como essa, que não sem envolva em confusões, principalmente em escândalos de corrupção, pois reza a Constituição Federa que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Se o alvo do mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro fosse um reles cidadão, sem qualquer dose de notoriedade e desprovido de relacionamentos políticos, por certo a decisão seria mantida. A decisão de soltar Guido Mantega abre um precedente grave e perigoso, pois muitos dos investigados no âmbito da Lava-Jato usarão essa estratégia para escapar de uma ordem de prisão. Bastará arrumar uma doença qualquer ou internar um parente próximo sob a alegação de sérios problemas de saúde.

Alguém há de dizer que trata-se de interpretação radical de nossa parte, mas é preciso lembrar que o País está diante de uma organização criminosa que saqueou os cofres públicos e arruinou a Petrobras. Se a doença da esposa de Mantega serve para embasar a decisão de soltar o ex-ministro, que a isonomia prevaleça e seja estendida ao pecuarista José Carlos Bumlai, que sofre de câncer e recebeu a determinação judicial para retornar ao cárcere.

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