Deputado federal pelo PPS do Paraná e líder do partido na Câmara, Rubens Bueno disse, nesta quinta-feira (13), acreditar que, até a próxima semana, seja fechado um acordo para votação do projeto (PL 2617/15) que promove mudanças na lei sobre repatriação de recursos. Com a legislação atual, o governo espera arrecadar R$ 50 bilhões. Se o projeto que altera alguns pontos for aprovado, esse montante poderia dobrar, com valor maior dos recursos sendo dividido com estados e municípios.
“Não se trata de um projeto de interesse apenas da União. Com a lei atual, estados e municípios ficariam com pouco mais de R$ 5 bilhões. Mas se fizermos as mudanças, esse valor poderia alcançar cerca de R$ 20 bilhões. O governo federal tem interesse e governadores e prefeitos, da base e da oposição, querem as mudanças. Vejo uma grande possibilidade de chegarmos num acordo para votação na Câmara e no Senado até 31 de outubro, que é o prazo final para a adesão ao programa de acordo com a lei em vigor”, avaliou Rubens Bueno.
A lei atual permite que bens e dinheiro de origem legal não declarados à Receita Federal sejam repatriados com o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Os governadores querem ter direito também a, além do percentual de 21,5% do imposto cobrado, parte da multa. Além disso, defendem, como está no projeto, que a adesão se estendida até 31 de dezembro de 2016.
“Já há um entendimento avançado para que os estados e municípios possam ficar com parte das multas a partir do momento em que a arrecadação delas ultrapassar R$ 25 bilhões. Eles defendiam R$ 15 bilhões. É questão de aparar algumas arestas e fechar o acordo. O certo é que num momento de crise ninguém quer abrir mão de ampliar a arrecadação. Agora, se não votarmos o projeto, todos perderão”, alertou o líder do PPS.
O cancelamento da votação nesta semana, defendeu Rubens Bueno, não pode paralisar os entendimentos. “Faltou concordância da oposição. Mas acredito que ainda é possível chegarmos a um acordo aqui na Câmara para votar a proposta que é de fundamental importância para estados e municípios. Na terça-feira não houve entendimento por parte do PT, apesar de seus governadores defenderem o projeto, e, sem quórum, não conseguimos votar a repatriação. Mas isso pode ser revertido”, reforçou o líder do PPS.
Quem aderir à regularização dos recursos mantidos no exterior fica isento de algumas penalidades. A anistia para alguns crimes tributários, como por exemplo a sonegação fiscal e evasão de divisas, só terá validade se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça.
