Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) está em uma cruza da suicida contra a Polícia Federal e o Judiciário por conta da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) e que levou à prisão quatro integrantes da Polícia do Senado, acusados de “arapongagem” com o intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
A decisão do senador alagoano coloca mais combustível na crise institucional que se instalou no País, aumentando sobremaneira a insegurança jurídica em uma nação que nos últimos doze meses enfrenta uma cascata de incertezas.
Renan, que reagiu à ação policial de forma agressiva, promete ingressar com ações judiciais, sendo a primeira delas uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), já protocolada no Supremo Tribunal federal (STF) para questionar a ação da PF. Na sequência a Advocacia do Senado representará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que autorizou a Operação Métis.
Fora isso, Renan quer que o STF se posicione sobre os limites dos poderes com o objetivo de evitar a repetição de excessos por parte dos mesmos. “Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou o parlamentar.
A terceira ação judicial, recomendada por Renan, será um pedido de habeas corpus preventivo, protocolado pelos policiais legislativos, para que novas prisões não ocorram.
O presidente do Senado escolheu a forma equivocada de questionar a ação, mesmo que o caminho seja adequado, o qual deveria ter sido seguido desde o início. Contudo, Renan está agindo com excesso de ira, desafiando outros Poderes e alimentando uma cizânia desnecessária, principalmente no momento em que o Brasil precisa sair do atoleiro da crise econômica.
Fora do âmbito jurídico, mas agindo na seara legislativa, Renan quer se vingar do Ministério Público e do Judiciário. De tal modo, decidiu desengavetar projetos de lei e criar outros para fermentar o caso. A primeira medida é priorizar uma Proposta de Emenda Constitucional que extingue benefícios a membros do Ministério Público e juízes.
Trata-se da PEC 89/2003, que acaba com a chamada aposentadoria compulsória para juízes e promotores, acionada quando integrantes dos dois órgãos cometem crimes e são condenados pela Justiça. Esse benefício é conhecido como “aposentadoria-prêmio”. Uma eventual aprovação da PEC em questão não anula as aposentadorias compulsórias já concedidas, uma vez que nesse caso prevalece o direito adquirido.
O texto da PEC foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra estacionado na Câmara. “Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio”, afirmou Renan, que já trabalha para que a votação ocorra ainda em 2016.
Renan Calheiros é alvo de pelo menos uma dezena de inquéritos que tramitam no STF na esteira da Lava-Jato e responde a processo, também na Corte, por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O plenário do Supremo analisará no próximo dia 3 de novembro uma ADPF protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido de Marina Silva argumenta no pedido que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Sendo assim, nenhum dos que estão na linha sucessória não podem responder a ações criminais.
A ADPF foi ajuizada em maio passado, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que integrava a linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal no STF. Na ocasião, Cunha teve o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara. O ministro Teori Zavascki afirmou, à época, que Eduardo Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu em ação penal. Ou seja, se o STF deliberar a favor da ADPF protocolada pela Rede, Renan deixará a presidência do Senado antes da hora.
