O nome “pacto federativo” é pomposo e sugere soluções definitivas, mas não é exatamente isso que brotará do encontro entre os presidentes dos três Poderes constituídos – Michel Temer (Executivo), Cármen Lúcia (Judiciário) e Renan Calheiros (Legislativo) –, que aconteceu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Itamaraty. Agendada em meio à troca de farpas entre Cármen Lúcia e Renan, por causa de comentários descabidos sobre a Operação Métis, a reunião serviu mais como “cachimbo da paz” do que qualquer outra coisa. Sem contar que pacto federativo exige a presença de governadores, o que não ocorreu.
Participaram também da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o da Defesa, Raul Jungmann e o das Relações Exteriores, José Serra, além do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e comandantes militares.
A pauta do encontro foi a segurança pública, se é que assim pode ser chamada, já que estatísticas mostram que uma pessoa morre assassinada no Brasil a cada nove minutos. Ou seja, a cada 24 horas 160 brasileiros são vítimas de homicídio. Marca que mostra de forma clara que vivemos em um faroeste a céu aberto, mesmo considerando a extensão territorial que chega a sugerir um continente.
Conversas de gabinetes são protocolares, rendem notícias e fotos, mas nem de longe solucionam o que quase não tem solução. De nada adianta falar sobre segurança pública se o “bom” exemplo, que vem de cima, é o pior de todos. A sensação de impunidade que reina no meio político é um incentivo ao cometimento de crimes Brasil afora. E é preciso reverter esse quadro de banditismo político.
Por outro lado, na seara das questões práticas, o Brasil infelizmente lidera um ranking vergonhoso: maior consumidor e cocaína do planeta. Não é de hoje que o UCHO.INFO afirma que parte da solução para os problemas que derretem a segurança pública está no combate ao tráfico de drogas. Enquanto essa medida não for adotada para valer, com o patrulhamento ostensivo das fronteiras, os brasileiros terão de conviver com a escalada do crime. O cardápio principal da reunião palaciana foi exatamente esse, mas entre o discurso e a ação há uma enorme distância.
A vizinha Bolívia produz anualmente 300 toneladas de pasta-base de cocaína, sendo que o que não é consumido por brasileiros passa pelo território nacional com destino a outros países. Durante mais de uma década (leia-se governos do PT), o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas nas chamadas fronteiras secas contaram com a conivência das autoridades federais, pois em jogo estava um plano de disseminar no continente a ideologia esquerdista, que ainda sobrevive a duras penas em alguns países.
Enquanto o Palácio do Planalto disparava salamaleques na direção de integrantes do malfadado Foro de São Paulo, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que há muito deixou a ideologia de lado, dedicava-se, como ainda se dedica, ao tráfico de drogas. Até porque, o narcotráfico é mais rentável do que sequestros de autoridades e adversários ideológicos.
Em outro vértice do problema está o contrabando quase ininterrupto de armas longas, muitas das quais destinadas aos chefões do crime organizado. Em ações policiais deflagradas em várias cidades brasileiras, as autoridades não se cansam de apreender armas de uso exclusivamente militar. Enquanto isso, as corporações policiais tentam se virar com parco armamento. Sem contar que a agilidade do crime organizado é muito maior que a do Estado, pois é livre da burocracia.
Isso significa que se o País pretende enfrentar o crime organizado, começando pelo tráfico de drogas, o primeiro passo é flexibilizar a legislação para equiparar dar ao Estado mais mobilidade em termos logísticos quando o assunto é segurança pública.
