Marcado inicialmente para quinta-feira (3), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental (ADPF) sobre a possibilidade de réus em ações penais integrarem a linha sucessória presidencial poderá não acontecer.
A ADPF foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e, a depender do resultado do julgamento, pode colocar Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, em situação de dificuldade. Isso porque Renan, que faz parte da linha sucessória da Presidência da República, está prestes a tornar-se réu na ação penal por corrupção passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso. O polêmico caso é o da suposta venda de gado para custear as despesas da amante de Renan e da filha que o peemedebista teve fora do casamento.
Renan Calheiros cobrou propina da empreiteira Andrade Gutierrez, que por sua vez pagou diretamente as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem o peemedebista manteve uma relação extraconjugal durante anos. Para justificar o truque, Renan apresentou notas fiscais frias que atestavam a venda de vacas, mas a Polícia Federal acabou atestando a falsidade dos documentos, o que gerou a ação judicial.
Preocupado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, conhecida como PEC do Teto de Gatos, o Palácio do Planalto vem tratando Renan Calheiros com cautela e medo. E não quer ver a PEC 241 tropeçar no plenário do Senado ou ter sua votação adiada, o que atrapalharia os planos do governo de Michel Temer para tirar a economia brasileira do atoleiro da crise.
O julgamento de uma ADPF é algo relativamente simples, mas alguns palacianos destacados ousaram telefonar a ministros do STF para um pedido de vista, o que postergaria a decisão sobre o caso. Considerando que Rena Calheiros deixará a presidência do Senado em 31 de janeiro, o governo aposta em algum adiamento para evitar surpresas na votação da PEC.
O UCHO.INFO entende que dificilmente o STF adiará esse julgamento, até porque ainda prevalece o clima de estranhamento entre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o senador Calheiros, fruto das duras e desnecessárias críticas do parlamentar à Operação Métis, da Polícia Federal, que levou à prisão quatro integrantes da Polícia do Senado.
Os brasileiros de bem precisam ficar atentos a essa eventual manobra do Palácio do Planalto, pois o País não mais suporta esses rapapés de última hora para proteger políticos corruptos que, em vez de darem as cartas, deveriam estar atrás das grades.
