Fachin atende a pedido da OAB e suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o País em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).

A portaria assinada por Fachin também estabelece que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

A medida, que vale também para processos no Supremo Tribunal Federal (STF), atende a uma solicitação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na quinta-feira (12).

A instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams. O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Interrupção

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em todo o planeta. A Microsoft já descartou a hipótese de ataque hacker e pediu desculpas pelo ocorrido. A empresa atribuiu a interrupção a problemas nos servidores

Na manhã desta sexta-feira, a Microsoft anunciou que os serviços estavam sendo restabelecidos. Entre as plataformas afetadas estão a Microsoft Store, a IA Copilot, Teams, OneDrive, Microsoft Account e Azure, serviço de nuvem corporativa.