Brexit: decisão da Suprema Corte britânica provoca tensões e causa incertezas econômicas

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A decisão tomada pela Suprema Corte do Reino Unido, na quinta-feira (3), obrigando o governo britânico a ter aprovação parlamentar para iniciar o Brexit, saída do país da União Europeia (UE), provocou instabilidade política nas terras da Rainha Elizabeth II.

No momento em que três juízes da mais alta instância do Judiciário britânico decidiram que o governo não poderá acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que estabelece as diretrizes para a saída de um país do bloco europeu dentro de um prazo de dois anos – sem a aprovação do Parlamento, o cacife da primeira-ministra Theresa May passou a ser colocado em xeque. Isso porque May não tem maioria folgada no Parlamento que garanta tal aprovação.

O governo britânico recorreu da decisão, mas uma definição sairá na primeira semana de dezembro. Até lá, Theresa May ficará na chamada corda bamba, caso não seja obrigada a convocar uma eleição fora de época para garantir a governabilidade do país.

“A corte não aceita o argumento apresentado pelo governo”, afirmou o juiz John Thomas. “Pelas razões estabelecidas durante o julgamento, decidimos que o governo não tem o poder […] de fazer a notificação pertinente ao Artigo 50 para que o Reino Unido se retire da União Europeia.”

A primeira-ministra pretendia acionar, em março de 2017, o artigo 50 do Tratado de Lisboa, mas tudo indica que seu plano tem chance de fracassar. Antes do referendo sobre a saída do Reino Unido da UE, que resultou na vitória do Brexit, a maioria dos membros da Câmara dos Comuns havia feito campanha pela permanência do país no bloco. Isso significa que se o recurso do governo for negado, os britânicos correm o risco de permanecer na UE.

Como o resultado a favor do Brexit foi muito apertado, não causará surpresa se, a decisão ficando a cargo da Câmara dos Comuns, os parlamentares optarem por um rompimento menos traumático em relação à União Europeia ou até mesmo adiar a saída de forma indefinida.

A situação econômica global não é de crise, mas já viveu dias muito melhores. Na verdade, o processo atual é de lenta recuperação, com direito a alguns solavancos no meio do caminho. O mesmo pode-se afirmar em relação à União Europeia. E essa indefinição sobre o Brexit pode provocar complicações inesperadas na economia britânica. Se as incertezas em relação ao futuro da economia do Reino Unido perdurarem mais algumas semanas, Theresa May não se sustenta no cargo.


Conflito entre Poderes

Em comunicado divulgado logo após a decisão do Judiciário, o governo britânico anunciou que recorreria da decisão e afirmou estar decepcionado com a Corte. Tanto é assim, que nesta sexta-feira (4) os jornais britânicos trouxeram uma foto dos três juízes ao lado da manchete “inimigos do povo”.

“O país votou pela saída da UE num referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado desse referendo”, afirmou o ministro britânico do Comércio Internacional, Liam Fox.

Uma porta-voz de Theresa May afirmou que o governo não tem a intenção de permitir que a decisão da Suprema Corte atrapalhe o cronograma para a saída do país do bloco europeu. O assessor da primeira-ministra lembrou que Londres possui as prerrogativas para iniciar por contra própria o processo de consolidação do Brexit.

A primeira-ministra baseia sua estratégia em um poder chamado “prerrogativa real”, o qual, entre outras atribuições, permite ao governo retirar o país de tratados internacionais. Esse mecanismo – oficialmente reservado aos monarcas do país, mas na prática transferido aos políticos, permite a tomada de decisões sem a aprovação do Parlamento.

A prerrogativa real pode ser aplicada em assuntos graves, como declarações de guerra, ou mais simples, como a emissão de passaportes. Historicamente, aplica-se a temas de política externa e a negociação de tratados. (Com agências internacionais)

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