Nesta sexta-feira (4), o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um duro pacote de ajuste e enfrentar a crise financeira que o Rio atravessa há dois anos. A maioria das medidas recicla proposta apresentada no início do ano pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para sanear as contas estaduais, que prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores, transferência aos demais Poderes da responsabilidade pela contribuição patronal, desvinculação de receitas do Estado e limite para as despesas com pessoal.
Vale lembrar que a proposta sofreu resistência na Assembleia Legislativa e sequer foi votada. Ela acabou retirada pelo próprio governo. Agora, visando quebrar a oposição, Pezão anunciou os cortes de secretarias. Alguns deputados esperavam um corte mais severo, como o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Ele propôs uma redução para oito pastas.
Pezão anunciou uma redução do número de secretarias de 20 para 12. Serão extintas sete autarquias e fundações, como Suderj e Fundação Leão XIII. O governo cortará em 30% o total de cargos em comissão e 50% das gratificações pagas. Também fazem parte das medidas de austeridade o fim dos programas sociais Aluguel Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
A folha de pagamento sofrerá também com os reajustes salariais concedidos em 2014 para a segurança pública, bombeiros e auditores fiscais, adiados por um período de três anos. Os parcelamentos serão adiados para 2020, 2021 e 2022. Os reajustes serão limitados a 70% da receita corrente líquida.
Apesar dos sacrifícios impostos aos servidores, Pezão destacou que o programa procurou poupar empregos. “Sei que as medidas impactam muito a vida do funcionário público, mas procuramos preservar empregos. Nenhuma das medidas demite funcionários”, disse. De acordo com o governador, as propostas mostram que todos no Estado podem enfrentar a crise juntos, ativos e inativos.
O governo do Rio de Janeiro ainda está propondo a majoração de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e a melhoria em processos da Receita estadual. A lista de aumentos inclui energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. A expectativa é de um aumento de R$ 1,4 bilhão por ano, no mínimo, das receitas tributárias fluminenses.
O Rio recebeu autorização do Senado para captar R$ 3,5 bilhões em empréstimos com o Banco do Brasil em razão da queda na receita com os royalties. O Estado já tentou obter R$ 1 bilhão deste valor, mas sofreu resistência no Tesouro Nacional. Técnicos disseram ser irregular a aprovação de operações de crédito para pagamento de pessoal.
O governo aprovou na Assembleia, na última terça-feira (1º), projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública na administração fluminense. A medida autoriza o descumprimento de itens da Lei de Responsabilidade Fiscal sem a aplicação de sanções até o fim de 2017. O Estado já estourou o limite de endividamento. Há expectativa de que ultrapasse o teto de gasto com pessoal também em novembro.
