Finalmente alguém do Judiciário resolveu se preocupar pra valer com o sistema penitenciário, que até agora foi tratado à sombra de meras formalidades, no rastro do politicamente correto. O universo prisional brasileiro é um dos maiores escândalos do planeta, mas os responsáveis preferem fechar os olhos para a realidade e simplesmente cumprir a decisão judicial, como se ao Estado não coubessem a responsabilidade e o dever de recuperar o apenado.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, resolveu colocar a mão no vespeiro e, nas últimas semanas, fez visita-surpresa a alguns estabelecimentos penais. E, claro, constatou o caos em que se encontra o setor, abandonado pelo Estado e sem o devido repasse de verbas.
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela ministra Cármen Lúcia, que participou, nesta quinta-feira (10) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).
“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.
No evento, a presidente do STF afirmou que a violência no País exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.
Por ocasião da CPI do Sistema Penitenciário, que tramitou na Câmara dos Deputados em 2015, o editor do UCHO.INFO colocou-se à disposição dos parlamentares, em Brasília, para colaborar com os trabalhos, pois atuou durante dois anos no universo prisional paulista, tendo conseguido tirar algumas mulheres condenadas por tráfico de drogas do mundo do crime. O que é um tento importante.
Como sempre acontece no Parlamento brasileiro, CPIs servem de vitrine para políticos que alimentam interesses escusos, dentre eles o desejo da reeleição, enquanto o dinheiro público escorre pelo ralo para bancar o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Deputados visitaram alguns estabelecimentos penais em vários estados da federação, viajando sob as expensas do suado dinheiro do contribuinte, retornaram à Câmara, onde discorreram sobre o que viram nos presídios, aprovaram o relatório final, mas nada saiu do papel. Aliás, o sistema prisional brasileiro piora com o passar das horas, muitas vezes por descaso da Justiça.
