Quando o UCHO.INFO afirma que o Brasil é um país de faz de conta e que a Constituição Federal é “atropelada” diuturnamente sem qualquer cerimônia, não se trata de crítica destemperada, mas, sim, um retrato de uma nação que vive à sombra das interpretações de conveniência da legislação vigente. Ou seja, a lei é aplicada de acordo com o momento e o cliente.
O melhor exemplo dessa afronta ao conjunto legal é a discussão que surgiu em torno dos chamados “supersalários”, que de maneira escandalosa e inequívoca desrespeitam o teto constitucional, balizado pelo rendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, nenhum servidor público pode ser remunerado acima do que ganha um magistrado da Suprema Corte.
Como no Brasil leis são feitas para serem descumpridas, os Poderes da República ainda cometem a insanidade de discutir o que não merece ser discutido, pois basta aplicar o que determina a Carta Magna.
Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a instalação da Comissão Extrateto, que analisará a ocorrência de salários acima do teto Constitucional nos três Poderes. O peemedebista aproveitou a oportunidade para criticar entidades que divulgaram notas contrárias à iniciativa.
“Acho uma tolice. Se fazem isso para inibir o Senado Federal, ele não vão inibir. Não tem absolutamente nenhum sentido que alguém receba mais do que a Constituição permite”, destacou.
Segundo o senador, a comissão analisará casos nos três Poderes e não se trata de ação direcionada contra o Judiciário. Renan ainda rebateu notas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Não adianta a Ajufe colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário”, disse.
O peemedebista também ressaltou que as notas apenas atrapalham o processo legislativo e que é melhor que as associações venham ao Congresso para debater as propostas.
Nesta quarta-feira, senadores da Comissão Extrateto fazem visitas à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e ao presidente Michel Temer, para mostrar os objetivos do colegiado. A expectativa é de que os senadores apresentem em até vinte dias um relatório sobre salários que superam o teto constitucional nos Três Poderes, além de soluções legislativas para impedir que o acúmulo de salários e benefícios que furam o teto remuneratório aconteça.
A bizarrice torna-se ainda maior quando entidades classistas ligadas ao Judiciário se rebelam contra o cumprimento da lei. Sendo assim, comprovado está que a folclórica cegueira da Justiça é conversa fiada da pior qualidade. Que os brasileiros de bem acordem novamente para a dura realidade e protestem contra o mais novo absurdo a chacoalhar as plagas verde-louras.
