Nesta terça-feira (22), um dia após anunciar pacote de medidas para tentar melhorar as contas do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) decretou estado de calamidade financeira na administração pública gaúcha, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial.
Segundo a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”. O Rio Grande do Sul grave situação financeira, que tem resultado no parcelamento dos salários dos servidores e sucateamentos das polícias, entre vários outros problemas.
O Diário Oficial destaca que “a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos”.
Conforme o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.
Secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, também ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais. Contudo, as medidas em questão não foram divulgadas. Também não está claro como isso afetará a população.
O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, ressaltou que o estado de calamidade financeira não está amparado em nenhuma lei. Para ele, a iniciativa é apenas uma forma de o governo gaúcho comunicar a gravidade da crise do Estado.
A Secretaria da Casa Civil do Rio Grande do Sul afirmou, em nota, que o “decreto orientará na seleção de novas medidas necessárias” e “formaliza a situação de extrema gravidade da gestão pública e a prioridade para as mudanças”.
Na nota, o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, ressalta que “o decreto é mais um instrumento que engajará todas as áreas na busca de uma gestão mais eficiente, enxuta e buscando identificar medidas adicionais àquelas previstas nos decretos de contingenciamento que vêm sendo adotados desde janeiro de 2015”.
“A Casa Civil solicitará às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais”, afirmou Kliemann. Ele também declarou que na próxima semana serão realizadas reuniões com áreas específicas para “elencar medidas de contenção”.
Na segunda-feira (21), José Ivo Sartori anunciou pacote de medidas que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública (a Corag, Companhia Riograndense de Artes Gráficas) e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público.
No mais, aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% – o impacto na receita deve chegar a R$ 130 milhões. Ainda limita as pensões previdenciárias ao teto constitucional dos desembargadores do Estado. A projeção é que haja a demissão de 1,2 mil servidores.
Também transfere o pagamento do funcionalismo para um calendário que varia do quinto dia útil (até R$ 1.300) para o vigésimo dia útil (acima de R$ 6.000). A maior parte das matrículas (ou salários de R$ 2.900 mensais), pela proposta, deverá receber até o décimo dia útil. Atualmente, pela Constituição estadual, os servidores têm de ser pagos até o último dia útil de cada mês.
Outra proposta é de pagar apenas 50% do 13º dos servidores deste ano, remetendo a outra parcela para novembro de 2017. A economia em caso de aprovação seria de R$ 600 milhões.
Além disso, os repasses ao Judiciário e Legislativo serão calculados de acordo com a Receita Corrente Líquida do estado, limitados ao orçamento. A previsão de economia para o Tesouro, nesse caso, é de R$ 575,7 milhões considerando dados referentes a 2015. O ganho anual no fluxo financeiro foi calculado em R$ 2,6 bilhões pelo governo.
O pacote anunciado por Sartori também reduz em 30% os créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018 com impacto financeiro de R$ 300 milhões por ano e antecipa o recolhimento do ICMS pelas empresas do dia 21 para o dia 12. O pacote, com 38 projetos, será enviado nesta terça-feira à Assembleia Legislativa, sendo que 30 deles tramitarão em regime de urgência.
