Reagir dura e imediatamente. É isso que os brasileiros de bem precisam fazer para barrar o golpe contra o combate à corrupção que teve lugar, na calada da noite, na Câmara dos Deputados. A aprovação de uma emenda ao pacote de medidas anticorrupção, apresentada pelo enrolado deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), pune juízes e promotores de Justiça que cometerem abuso de autoridade. Para entrar em vigor, o projeto precisa da aprovação do Senado e, na sequência, ser sancionado pelo presidente da República.
Diferentemente do que afirmaram ao longo dos últimos dias algumas estrelas (sic) do jornalismo nacional, a proposta jamais deixou de ser um golpe à democracia e à vontade popular. Esses gênios da informação prestaram um desserviço à sociedade no momento em que garantiram não haver qualquer manobra que pudesse ameaçar o combate à corrupção, começando pela Operação Lava-Jato. Dessas figuras canhestras do jornalismo, que deveriam viver e trabalhar em um planetário, o Brasil está cansado.
A situação é tão grave, que os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, coordenados pelo procurador Deltan Dallagnol, ameaçam renunciar coletivamente às investigações do maior esquema de corrupção caso o projeto seja aprovado pelo Senado. Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (30), em Curitiba, os procuradores da República afirmaram que a medida aprovada nas primeiras horas do dia, contrariando o desejo da população, é um golpe que oficializará a “ditadura da corrupção”.
Quem acompanhou a votação e conhece minimamente o histórico dos parlamentares que estavam no plenário da Câmara dos Deputados sabe que tudo não passou de armação de um punhado de corruptos flagrados no Petrolão e outros escândalos de roubalheira institucionalizada.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, distribuiu nota de repúdio à decisão da Câmara, que precisa urgentemente sentir o descontentamento da sociedade. “Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações”, escreveu Janot.
“No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”, completou o procurador-geral.
“A Casa [Câmara dos Deputados] optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade”, destacou o chefe do MP.
“Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados”, emendou o procurador.
“Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente. O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje”, finalizou Rodrigo Janot.
