A mais recente fase da Operação Lava-Jato, Operação Deflexão, investiga algo anormal, mas comum no Congresso Nacional: a cobrança de propina para evitar a convocação de pessoas para depor em comissões parlamentares de inquérito. O mesmo também acontece, algumas vezes, nas comissões permanentes de ambas as Casas legislativas, a depender do tema que está na pauta.
Nesta segunda-feira (5), mediante ordem judicial, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços pessoais, profissionais e funcionais do ministro Vital do Rêgo (PMDB-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara.
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Teori Zavascki, ao autorizar a ação policial, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que por sua vez tomou como base os depoimentos do ex-senador Delcídio Amaral (MS), prestados ao Ministério Público Federal em maio deste ano.
Rêgo e Maia são acusados de cobrar propina de fornecedores da estatal, principalmente de empreiteiras, para evitar a convocação de representantes das empresas pela CPMI criada em 2014 para investigar a roubalheira sistêmica que levou a estatal petrolífera à débâcle financeira.
Naquele ano, duas CPIs funcionaram no Congresso para investigar escândalos de corrupção que tinham como epicentro a Petrobras: uma no Senado, que terminou sem a apresentação de relatório final, e outra mista (Câmara dos Deputados e Senado), cujos trabalhos foram conclusos com o pedido de indiciamento de 52 pessoas, sem que os executivos das empreiteiras do Petrolão tivessem sido chamados para depor.
Na ocasião, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras tinha o então senador Vital do Rêgo (à esquerda na foto) como presidente, enquanto o petista Marco Maia assumiu o cargo de relator.
Preso preventivamente desde abril na Operação Lava-Jato, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi condenado, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa por cobrar propina das empreiteiras em troca de proteção na CPMI da Petrobras. Argello foi vice-presidente da CPI Mista.
Em outra ponta das investigações da Lava-Jato, o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, relatou que foi alvo de achaque. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em setembro passado, após decretação da sua prisão preventiva, Pinheiro afirmou que Marco Maia o procurou em 2014 para tratar do assunto.
“Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa”, declarou.
Por questões óbvias, Vital do Rêgo e Marco Maia dirão que defendem a apuração dos fatos, ao mesmo tempo em que alegarão inocência, mas não se pode esquecer que Delcídio Amaral firmou acordo de colaboração premiada, no qual não pode faltar com a verdade, sob pena de ter o benefício cancelado. Ademais, a condenação de Gim Argello é um fator complicador para o ministro do TCU e o ex-presidente da Câmara.
Com o avanço das investigações, a tendência é que em algum momento os alvos da Operação Deflexão decidam contar a verdade, comprometendo ainda mais os respectivos partidos – PMDB e PT –, que cada vez mais afundam na lama do Petrolão.