Anunciado o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado federal, veículos da grande imprensa não demoraram a divulgar que o interino, Jorge Viana, senador pelo PT do Acre, é político que busca o consenso. Trata-se de uma inverdade, pois o simples fato de Viana ser petista e hoje fazer oposição raivosa ao governo Temer já desmonta tal afirmação.
Para quem não se recorda, Jorge Viana foi flagrado pela Operação Lava-Jato em conversa telefônica desprovida de conteúdo republicano. Na verdade, Viana conversava com o advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor de Lula na Lava-Jato, quando foi grampeado pela Polícia Federal por decisão do juiz Sérgio Moro.
No diálogo, Jorge Viana deixou evidente que, naquele momento, seu desejo era incendiar o País em termos político como forma de salvar o “companheiro” Lula, alvo principal dos grampos (a íntegra do diálogo você confere ao final da matéria).
Na mesma linha do suposto “bom mocismo”, alguns órgãos da grande imprensa anunciam que Jorge Viana já analisa a possibilidade de convocar nova eleição para a presidência do Senado. Trata-se de algo impensado, já que na prática a atual legislatura termina no próximo dia 15 – na teoria o último dia é 31 janeiros. Nesse período, o Congresso estará em recesso, ou seja, não há qualquer possibilidade de atividade parlamentar, exceto em caso de convocação extraordinária.
Segundo informações que circularam nas últimas horas, no melhor estilo missa encomendada, Viana quer escolher um presidente que tenha legitimidade para tomar decisões. Trata-se de uma manobra de bastidor, cujo objetivo é fazer do próprio Jorge Viana o próximo presidente, mesmo que para um mandato tampão de pouco mais de uma semana, na prática. Se isso acontecer, matérias importantes serão comprometidas em relação à votação, como a PEC 24, que no Senado tramita como PEC 55.
No caso de o agora presidente interino não ser o candidato ao cargo, quem vencer a disputa ficará impedido de concorrer na próxima eleição dos integrantes da Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro de 2017. Só mesmo um parlamentar de primeira viagem, sem capacidade de comandar uma nau à deriva, será capaz de aceitar esse desafio.
Mesmo que Jorge Viana, na condição de presidente interino do Senado, não tome qualquer atitude que venha a comprometer a agenda de votações, o fato de ter o poder de abrir caminho para os “companheiros” promoverem um estrago já é caso de preocupação.
Se por um lado alguns especialistas alegam que o Regimento Interno do Senado permite a convocação de eleição para um mandato tampão, por outro é preciso ressaltar que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de afastar Renan da presidência da Casa foi tomada em caráter liminar. Ou seja, depende de confirmação por parte do plenário da Corte para valer em caráter definitivo. Considerando que o STF entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro, retomando as atividades em 20 de janeiro, o tempo é escasso para que o caso seja analisado, exceto se for rotulado como urgente.
A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada com base na votação de ação – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP) – protocolada pela Rede Sustentabilidade, em abril, quando o partido tentava ejetar o então deputado federal Eduardo Cunha da presidência da Câmara, sob a alegação de que um integrante da linha sucessória do presidente da República não pode ser réu em ação penal. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, decidiu, de forma monocrática, afastar Cunha da presidência da Câmara e suspender o respectivo mandato eletivo.
No julgamento da ADPF, que teve lugar há dias no plenário do STF, formou-se maioria a favor da argumentação da Rede, mas o ministro Dias Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo a votação. Apesar de já existir maioria em relação à ADPF – seis ministros votaram a favor – o resultado da votação ainda não foi anunciado, podendo os magistrados mudarem seus votos até lá. O que é difícil de acontecer.
Sendo assim, a eventual convocação de eleição para a presidência do Senado é precipitação. Se não for de Jorge Viana, certamente é de alguém da esquerda que deseja ver o Brasil pegando fogo. Na eventualidade de essa bizarrice tornar-se uma realidade, a crise múltipla que chacoalha o País aumentará de forma exponencial.
