Entre o combate à corrupção e o ativismo político por parte de um órgão que não tem prerrogativa para tanto, a primeira opção é a melhor e mais acertada. Contudo, sem que a lógica e o bom senso prevaleçam, o Ministério Público Federal vem patrocinando vazamentos seletivos de trechos de delações no âmbito da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos.
Os trechos dos primeiros depoimentos da colaboração da Odebrecht vazados à imprensa têm o objetivo específico de alvejar determinados políticos envolvidos no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, sem que outros participantes da roubalheira institucionalizada sejam incomodados da mesma maneira.
Reza o instituto da colaboração premiada que o delator deve assumir de forma tácita o compromisso da confidencialidade, ou seja, o eventual vazamento de informações pode inviabilizar o acordo. O melhor exemplo no âmbito da Lava-Jato é a delação do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro e ex-presidente da construtora OAS, uma das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que dilapidou os cofres da Petrobras.
Léo Pinheiro já havia negociado preliminarmente com a força-tarefa da Lava-Jato o acordo de colaboração premiada, mas o procurador-geral da República decidiu rejeitar o termo negociado, sob a desculpa de vazamento de informações. Ora, se o delator acorda a delação como forma de reduzir a pena, não faz sentido o próprio vazar informações. No caso do ex-presidente da OAS, a PGR alegou que o vazamento foi a maneira encontrada pelo delator para que o acordo fosse homologado. Desculpa esfarrapada que não convence.
Na verdade, o acordo de delação de Léo Pinheiro foi invalidado porque nele constavam informações comprometedoras sobre o ex-presidente Lula nos casos do sítio em Atibaia e do apartamento triplex em Guarujá.
Considerando que tais informações colocariam Lula atrás das grades, a saída encontrada foi invalidar o acordo, decisão que causou profunda estranheza, sem que o assunto tivesse sido retomado pela PGR. Apesar de o estrago junto à opinião pública já estar sacramentado, Lula poderá, através de seus advogados, arguir a nulidade das provas recolhidas nas investigações, invalidando as ações movidas pela Justiça contra ele.
O mesmo poderá acontecer com a delação da Odebrecht, já que trechos dos primeiros depoimentos estão sendo vazados para determinados veículos da imprensa nacional, como se o brasileiro fosse inocente a ponto de acreditar nessa ópera bufa.
Depois de meses de longa negociação com as autoridades da Lava-Jato, os executivos e ex-funcionários da Odebrecht não seriam irresponsáveis de vazar os depoimentos. Como trechos das declarações prestadas chegaram à imprensa, só resta concluir que o vazamento vem ocorrendo com a ajuda de integrantes do MPF.
No caso de Léo Pinheiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que abriria procedimento para apurar o vazamento, mas o assunto caiu no esquecimento, enquanto que o dono da OAS retornou à prisão por ordem do juiz Sérgio Moro.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (13) que as delações poderão ser anuladas por causa dos vazamentos. O entendimento é lógico, pois fere uma das condições básicas do acordo de colaboração, a confidencialidade, mas a decisão, no caso em questão, cabe de chofre ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos resultantes da Lava-Jato no STF.
