Eventual reeleição de Rodrigo Maia afrontará a Constituição e será mais um problema para Temer

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O ano novo estreou, mas a crise política e a mesma de 2016, talvez um pouco pior por conta dos últimos acontecimentos no âmbito do governo federal, onde integrantes batem cabeça para mostrar à opinião pública um cenário distinto e menos gravoso.

A situação do presidente da República não é das mais confortáveis, mas pode piorar nas próximas semanas, não apenas por causa das questões palacianas, mas na esteira das disputas que acontecem no âmbito do Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tomou gosto pelo poder e decidiu rasgar a promessa feita quando foi escolhido para ocupar a vaga deixada pelo agora cassado e preso Eduardo Cunha. Mais disse, após vencer a disputa por um mandato tampão, que não concorreria à reeleição, mas suas palavras foram levadas pelo vento.

Agora, com o apoio do Palácio do Planalto, Maia busca um drible jurídico para garantir a sua candidatura, já que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara não permitem a reeleição de integrantes da Mesa Diretora na mesma legislatura. O presidente da Casa alega que foi eleito para um mandato parcial, por isso tem o direito de concorrer à reeleição.


Esse plano de Rodrigo Maia pode custar caro ao governo, que terá de promover farta distribuição de cargos na máquina federal caso queira garantir a reeleição do presidente da Câmara, mesmo que os palacianos aleguem imparcialidade no processo sucessório. Isso significa que o escambo rasteiro e imundo há de continuar, fazendo com que o País continue nas mãos dos interesses espúrios de partidos políticos e parlamentares pouco confiáveis. Em outras palavras, o fisiologismo mais uma vez dará as cartas no covarde jogo da política.

De chofre, a tendência na Câmara é que adversários de Rodrigo Maia recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir pela neutralidade com base na não interferência de um Poder em outro. O problema não para por aí, pois uma vitória de Rodrigo Maia suscitaria um novo recurso ao STF, que nesse caso terá de decidir se a Constituição foi ou não violada.

A Corte Suprema é, por dever de ofício, guardiã da Carta Magna, por isso não poderá fugir à responsabilidade caso seja acionada por adversários de Rodrigo Maia. No caso de o STF decidir que uma eventual vitória de Maia é inconstitucional, portanto nula, o presidente Michel Temer terá nas mãos mais um ingrediente para apimentar o caldo fervente em que se transformou a crise política que devasta o País.

Frequentadores assíduos e de longa data do Congresso Nacional concordam com a tese do UCHO.INFO, de que uma eventual vitória de Maia há de se transformar em um perigoso problema para o presidente da República. Se nada disso acontecer, ficará confirmado, pelo próprio STF, que a Constituição não deve ser levada sério. Aliás, a Carta tem sido vilipendiada de maneira recorrente nos últimos tempos, com a estranha complacência da Corte. Enfim…

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