Com o fim do recesso do Congresso e do Judiciário, as expectativas do País se voltam para a escolha do novo relator da Operação Lava-Jato, que assumirá o trabalho que estava sob a batuta do ministro Teori Zavascki, falecido em 19 de janeiro passado em acidente aéreo na cidade de Paraty, no litoral sul fluminense.
Com a morte de Teori, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou com um integrante a menos (são cinco ao todo), sendo que a vaga poderá ser ocupada pelo ministro Luiz Edson Fachin, o “calouro” da Corte, que manifestou desejo de deixar a 1ª Turma.
Reza a lógica que o novo integrante de uma turma do STF assume os casos que estavam sob a responsabilidade do antecessor. Em suma, a relatoria da Lava-Jato deveria, em tese, ser entregue a Fachin. Mesmo assim, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve manter a decisão de escolher o novo relator por meio de sorteio entre os integrantes da 2ª Turma.
O presidente da República, Michel Temer, que preferiu lavar as mãos na pia de Cármen Lúcia, como bem destacou o jornalista José Nêumanne Pinto, postergou a indicação do novo ministro do STF para “vender” à opinião pública a ideia de que não pretende interferir nas investigações do maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. Com essa decisão, a Lava-Jato entrou no radar da preocupação dos brasileiros.
Atualmente, sem a chegada de Luiz Edson Fachin, a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello (decano), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O exercício da magistratura exige discrição constante, principalmente na mais alta instância do Judiciário nacional. Contudo, nos últimos tempos, alguns ministros adotaram como comportamento padrão a concessão de entrevistas, com direito a comentários que os tornam suspeitos no âmbito de alguns casos.
Não é novidade para ninguém que Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski já criticaram publicamente a Operação Lava-Jato, opiniões recheadas com críticas ao juiz federal Sérgio Moro. Isso significa que é grande a chance de a relatoria da Lava-Jato acabar nas mãos de um dos seus críticos.
No contraponto, o ministro Celso de Mello, decano da Corte e por conta disso o mais experiente, seria o pior dos cenários para os investigados. Celso de Mello é oriundo do Ministério Público e conhecido no meio jurídico por ser um “garantista”. Resta saber se o decano aceitaria essa empreitada, pois dentro de pouco mais de quatro anos ele terá de se aposentar compulsoriamente. O que exigiria a escolha de um novo relator.
Em outro vértice do tema, Luiz Edson Fachin não tem tarimba suficiente para suportar a pressão que será exercida não apenas pela opinião pública, mas principalmente pelos investigados e seus defensores. Não se trata de duvidar da competência de Fachin, advogado cuja indicação ao STF surpreendeu o meio político. Contudo, não se pode esquecer o que aconteceu no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), no STF, quando muitos dos envolvidos receberam penas muito menores do que as devidas, sem contar o ziguezaguear jurídico de alguns ministros da Corte.
