Anunciada oficialmente pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, por volta das 19 horas desta segunda-feira (6), a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi duramente criticados por integrantes da bancada do PT no Senado, onde o indicado terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Muitos nomes que foram sugeridos ao presidente Michel Temer reuniam muito mais experiência e saber jurídico do que Moraes, o que faz sua indicação não ser a dos sonhos, mas é preciso ressaltar que o PT é desprovido de moral para qualquer tipo de crítica no âmbito do governo federal, principalmente quando o assunto é STF.
Senadores oposicionistas criticaram a indicação de Alexandre de Moraes, alegando que o indicado já advogou no STF em favor de Eduardo Cunha, o que não o desqualifica para o cargo. Aliás, o ex-presidente Lula ainda deve aos brasileiros uma explicação sobre a nomeação de Dias Toffoli ao Supremo, que em priscas foi advogado-geral da União, advogado do PT e das campanhas do ex-metalúrgico (1998, 2002 e 2006), além de ter atuado na Casa Civil, à época sob o comando de José Dirceu, como subchefe para Assuntos Jurídicos.
A nomeação de Toffoli provocou surpresa e indignação no meio jurídico, pois o agora ministro do STF foi reprovado em duas ocasiões em concurso para juiz de primeiro grau. O que denota que seu saber jurídico fica aquém do mínimo desejado para um cargo de tamanha importância. Contudo, a nomeação, meramente política, tinha por objetivo permitir ao PT ter um ministro “de confiança” durante o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), na qual Toffoli votou pela condenação de José Genoino e Delúbio Soares, mas defendeu a absolvição de José Dirceu.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) reagiu prontamente à indicação, alegando que “o momento vai exigir reação da CCJ e, depois, do próprio plenário”. Cristovam esperneia ciente de que a aprovação do nome de Alexandre de Moraes é favas contadas, pois o PMDB é o maior partido do Senado e, a partir de terça-feira (7), comandará a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A petista Gleisi Helena Hoffmann (PR), que cada vez mais afunda não Operação Lava-Jato, afirmou que a indicação foi “política”. “É a cara desse governo, que defende interesses de grupos particulares e de seus próprios membros”, afirmou. Para quem foi acusada de receber R$ 1 milhão em propina do Petrolão e ser filiada ao partido responsável pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos, Gleisi mostra sofrer de indigência intelectual, além de ter memória fraca.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) reforçou o coro dos “companheiros” e reagiu com indignação. Disse o petista pernambucano que a indicação é “ruim para o País” e “atende a interesses políticos”. Como se o seu partido tivesse agido com plena lisura ao longo dos treze anos e alguns meses em que esteve no poder.
O líder petista destacou que a indicação de Alexandre de Moraes pode “prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB”. Humberto Costa sofre de amnésia de conveniência, pois sabe que antes de assumir o posto Moraes terá de deixar os quadros do PSDB, de acordo com o que determina a legislação vigente. Jurista respeitado e com trajetória no STF marcada pelo equilíbrio e ponderação, Carlos Ayres Britto foi filiado ao PT durante 18 anos, tendo deixado a legenda em 2003 para assumir vaga na Corte.
Em 1990, Ayres Britto concorreu, sem sucesso, a deputado federal pelo PT de Sergipe. Em 20o5, foi designado, por meio de sorteio eletrônico, relator dos mandados de segurança impetrados por cinco deputados petistas que estavam na fila da cassação do mandato, entre eles José Dirceu. À época, Carlos Ayres Britto negou o pedido de Dirceu e derrubou todos os pontos apresentados pela defesa do ex-ministro.
