Bastou a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser confirmada para que fosse disparada uma enxurrada de críticas contra o possível futuro ministro da Corte – ainda depende de aprovação do Senado. O UCHO.INFO foi um dos críticos da indicação, não porque Moraes é órfão da “reputação ilibada” e de “notório saber jurídico, exigências basilares para o cargo. Na verdade, as quizilas que rondam o indicado repousam em fatos como a amizade com o presidente Michel Temer e um comportamento que mescla histrionismo com polêmica.
As críticas à indicação, que se avolumaram com o passar das horas, têm como justificativa a possibilidade de a chegada de Moraes ao STF comprometer a Operação Lava-Jato, que desmontou o maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. O risco de eventual comprometimento da Lava-Jato vem ocorrendo há muito tempo, sem que a opinião pública tenha se dado conta desse perigo. E isso não é exclusividade dos investigados, mas também dos investigadores.
Antes de qualquer comentário mais ácido, deixamos claro que não se trata de proteger os corruptos, mas de criticar a proteção que vem sendo dispensada a alguns investigados. Na segunda-feira (6), algumas horas antes da confirmação da indicação do próximo ministro do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu à Corte autorização para abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-senador José Sarney e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
No pedido enviado ao STF, Janot usou os termos “quadrilha” e “organização criminosa” para referir-se ao quarteto, que segundo o procurador-geral tentaram obstruir os trabalhos da Justiça. “Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, escreveu Janot no requerimento.
No documento enviado a Supremo, Janot destaca que a Lava-Jato, que levou à prisão dezenas de pessoas e proporcionou a recuperação de uma ínfima parte do dinheiro desviado, causou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”.
“Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador-geral no pedido.
O pedido de Janot está baseado no termo de colaboração premiada assinado por Sérgio Machado, o qual traz a transcrição de trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Contudo, é importante ressaltar que as gravações feitas de forma ilícita configuram crime previsto em lei. E não se pode aceitar, no Estado Democrático de Direito, que um crime seja cometido para punir outro. Afinal, se investigadores existem, que esses cumpram à risca a própria função.
Na opinião do chefe do Ministério Público Federal, as conversas gravadas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.
Pois bem, se Sérgio Machado, que cumpre prisão domiciliar em casa de luxo em Fortaleza que assemelha-se a um resort, agora recheia o pedido de Janot, o mesmo não deveria ter sido beneficiado por um acordo de colaboração premiada. A PGR negocia com um criminoso e depois de alguns longos meses decide investigá-lo no mesmo crime que serviu de base para sua delação? É no mínimo estranho.
Porém, se a preocupação de Rodrigo Janot, externada no pedido enviado ao STF, é com a tentativa dos quatro mencionados de embaralhar as investigações da Operação Lava-Jato, Lula e Dilma Rousseff já deveriam estar presos pelo mesmo motivo. Até porque, quem não se recorda da pilhéria do “Bessias”, estafeta da então presidente da República, que às pressas enviou ao antecessor um ato de nomeação de ministro de Estado para que o mesmo não fosse preso pela Polícia Federal? Ademais, Lula foi o principal responsável pelo Petrolão, roubalheira sistêmica que foi levada adiante com a anuência de Dilma.
