Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos resultantes da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro condenou a cinco anos de prisão, por lavagem de dinheiro a partir de empréstimo bancário fraudulento, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, e o empresário Enivaldo Quadrado.
“Condeno Delúbio Soares de Castro, Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante, Natalino Bertin e Ronan Maria Pinto pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente, no repasse e recebimento, com ocultação e dissimulação, de produto de crime de gestão fraudulenta de instituição financeira”, destaca trecho da sentença do juiz Moro.
Os três (Delúbio, Ronan e Quadrado) são acusados de participação no empréstimo de R$ 12 milhões feito junto ao Banco Schahin, em 2004, pelo pecuarista José Carlos Bumlai (já condenado), em favor do PT. O empréstimo não foi pago por Bumlai, mas foi liquidado com a contratação fraudulenta do Grupo Schahin pela Petrobras, para operar o Navio-sonda Vitória 10.000.
A respectiva ação penal apurou a lavagem de dinheiro envolvendo parte do empréstimo concedido a Bumlai. De acordo com os procuradores da Lava-Jato, os R$ 12 milhões foram transferidos para a empresa Bertin Ltda. Em seguida, cerca de R$ 6.028.000 foram transferidos para a empresa Remar Agenciamento e Assessoria Ltda., que repassou mais de R$ 5,6 milhões para a empresa Expresso Nova Santo André (de propriedade de Ronan), sem apresentação de documentos que justifiquem os motivos das transferências financeiras.
Foram absolvidos Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, Marcos Valério Fernandes de Souza (caixa do Mensalão do PT), Sandro Tordin e o jornalista Breno Altman (do Brasil 247 e ligado a José Dirceu) “da imputação de crime de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente para a condenação”.
Ronan foi acusado por Marcos Valério de chantagear o PT para não revelar a verdade sobre a morte do petista Celso Daniel, então prefeito de Santo André, sequestrado e assassinado de forma brutal por discordar da destinação dada ao dinheiro da propina cobrada de empresários da importante cidade do Grande ABC.
Investigadores da Lava-Jato acusam Ronan Maria Pinto de ter comprado o jornal com R$ 5,6 milhões que teria recebido Bumlai, pecuarista amigo do ex-presidente Lula que foi preso na Lava Jato, em 24 de novembro de 2015.
Ronan Maria Pinto foi preso na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava-Jato, em 1º de abril de 2016. Em setembro, o empresário deixou a prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sendo obrigado ao uso de tornezeleira eletrônica e pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão.
Enivaldo Quadrado é figura conhecida nos subterrâneos da corrupção. Então dono da corretora Bônus-Banval e condenado na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) a três anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, Quadrado foi preso em 8 dezembro de 2008 ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vindo da Europa, o doleiro ocultou das autoridades que trazia 360 mil euros em espécie, dinheiro que estava acondicionado em peças íntimas.
Ligado ao então deputado federal José Janene, mentor intelectual do esquema de corrupção conhecido como Petrolão, Quadrado trazia na ocasião dinheiro pertencente ao parlamentar, mas que estava guardado em contas bancárias no exterior. O montante seria investido na aquisição de automóveis, já que Janene era dono de uma locadora de carros que mantinha contratos com várias prefeituras.
Ações judiciais contra o editor
Em 2004, após divulgar com exclusividade os principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel (você confere ao final desta matéria), o editor do UCHO.INFO foi alvo de duas ações judiciais (cível e criminal) patrocinada por Ronan Maria Pinto, que ficou incomodado com o conteúdo da matéria jornalística que escancarou os bastidores do crime que tirou a vida do então prefeito de Santo André.
À época, em decisão truculenta e arbitrária, que contrariou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento e atropelou a liberdade de imprensa, a Justiça paulista atendeu aos reclamos de Ronan e tirou o portal do ar, que na ocasião funcionava com a extensão “.com.br”.
Para quem usou o poderio econômico para tentar calar este portal, impedindo momentaneamente a divulgação das gravações do caso Celso Daniel, Ronan Maria Pinto começa a acertar as contas com a verdade.
Defesa promete recorrer
Responsável pela defesa do proprietário do Diário do grande ABC, o criminalista Fernando José da Costa informou, por meio de nota, que discorda da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro e garante que recorrerá às instâncias superiores da Justiça. “Não concordamos com a decisão proferida e estaremos recorrendo perante aos Tribunais superiores”, ressaltou o advogado.
É importante destacar que a instância recursal imediata é o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que normalmente confirma as decisões do juiz Sérgio Moro. No caso de a condenação imposta a Ronan ser confirmada, a pena terá de ser cumprida imediatamente e em regime fechado.
Confira abaixo os principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel, divulgadas à época com exclusividade pelo UCHO.INFO.
