Deputados republicanos, que compõem maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgaram na segunda-feira (6) a lei que estabelece os parâmetros da substituição da reforma na saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare.
O pacote de medidas, empacotado sob o nome Lei Americana de Assistência Médica, ou popularmente chamado de “Trumpcare”, diminui a obrigação do governo em ajudar os cidadãos a arcar com os custos dos planos de saúde e poderá deixar muitos cidadãos sem assistência médica.
A proposta republicana foi apresentada em dois projetos de lei, que essencialmente visam à criação de um sistema de créditos fiscais para ajudar as pessoas a contratarem planos de saúde, liberando as empresas da obrigação de oferecer uma alternativa a seus funcionários.
Esse crédito fiscal oscilaria entre 2 mil e 4 mil dólares por ano, o que significa que as pessoas de baixa renda terão menos apoio do que o oferecido pelo Obamacare.
A proposta, porém, mantém alguns das conquistas do plano anterior, como a proibição às seguradoras de aumentarem os preços dos planos de saúde em caso de doenças pré-existentes.
Os republicanos querem acabar com os créditos fiscais com base na renda salarial, que ajudam milhões de americanos a arcar com os custos dos planos de saúde. Esse sistema seria substituído por outro que aumentaria os créditos de acordo com a idade do beneficiado. Com essa mudança, muitos norte-americanos terão abrir mão dos planos de saúde por questões financeiras.
Os governistas afirmam que o sistema atual não permite que os cidadãos escolham um plano de saúde entre várias opções, forçando-os a optar pelas ofertas do governo, além obrigar as empresas a completar a cobertura de seus funcionários.
Congelamento do Medicaid
O projeto de lei prevê o congelamento das inscrições na extensão do programa Medicaid, estabelecido pelo Obamacare, que possibilitou o acesso à assistência médica a mais de 11 milhões de pessoas de baixa renda. De outro modo, essas pessoas não teriam acesso aos planos de saúde.
O congelamento deverá entrar em efeito no dia 1º de janeiro de 2020. A partir daí, os estados que acrescentarem pessoas ao Medicaid deixarão de receber as verbas federais previstas no programa.
Os projetos de lei ainda serão revistos pela comissão de orçamento do Congresso, que avaliará o impacto das mudanças. Até o momento, quatro senadores republicanos já anunciaram que vão se opor à proposta.
Rob Portman, de Ohio, Shelley Moore Capito, da Virgínia Ocidental, Cory Gardner, do Colorado, e Lisa Murkowski, do Alasca, divulgaram uma carta nesta segunda-feira, afirmado que a proposta não protege adequadamente os cidadãos de seus estados, onde o Obamacare ampliou significativamente o acesso ao Medicaid.
Alguns senadores conservadores, como Ted Cruz, derrotado por Trump nas primárias republicanas, criticaram o texto, o que poderá trazer dificuldades para a aprovação final das propostas. (Com agências internacionais)
