“Nunca antes na história deste país” o Rio de Janeiro, um dos mais importantes estados da federação, viveu crise política tão grave e preocupante. Aliás, a crise transcendeu os domínios da política e já institucional.
O efeito dominó na crise, deflagrada pela corrupção sistêmica, começou com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e outros meliantes, que promoveram desfalque nos cofres públicos de mais de US$ 100 milhões a partir da cobrança de propinas em contratos superfaturados de empreiteiras com o governo fluminense. Cabral está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste carioca, de onde não deve sair tão cedo.
A situação de Cabral Filho é tão grave, que o peemedebista já pensa em negociar acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, o que significa que o estrago da delação será grande e atingirá figuras destacadas da República. Ou seja, políticos com foro especial por prerrogativa de função serão atingidos pelo palavrório do delinquente ex-governador.
Como se não bastasse o estrago que sacode o estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, por três votos a favor e dois contra, a cassação do mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice Francisco Dornelles (PP), acusados de abuso de poder político e econômico. Benefícios fiscais foram concedidos a determinadas empresas que, na sequência, fizeram doações à campanha da dupla. Com a decisão, Pezão e Dornelles terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso queiram continuar nos respectivos cargos.
No TSE a decisão sobre o caso Pezão-Dornelles consumirá longos meses, devendo ficar para o próximo ano, quando termina o mandato do ainda governador fluminense. Considerando a possibilidade de Pezão e Dornelles jogarem a toalha, desistindo de recurso ao TSE, o governo do Rio de Janeiro seria assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa estadual, o peemedebista Jorge Picciani, alvo da Operação “O Quinto do Ouro” e conduzido coercitivamente, na quarta-feira (29), para prestar depoimento na Polícia Federal.
Maior liderança política do Rio de Janeiro e espécie de eminência parda do governo estadual, inclusive com livre trânsito no Palácio do Planalto, onde conversa a qualquer momento com o presidente da República, Jorge Picciani é acusado de ter articulado o esquema de propinas pagas a seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sendo que cinco foram presos temporariamente na “O Quinto do Ouro” por suspeita de corrupção.
Dos sete conselheiros do TCE-RJ, apenas Mariana Montebello Willeman não foi alcançada pela operação da Polícia Federal. De tal modo, a Corte de contas do RJ não pode funcionar por falta de quorum, já que quatro conselheiros estão atrás das grades e um, o atual presidente do colegiado (Aloysio Neves) está em prisão domiciliar. O sexto envolvido no esquema criminoso, Jonas Lopes de Carvalho Filho, ex-presidente do TCE fluminense, foi responsável pela delação que viabilizou a Operação O Quinto do Ouro.
A situação do Rio é grave por algumas razões, sem que o Cristo Redentor tenha condições de reverter o caos: 1) O Rio vive a maior crise financeira de sua história, com atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos servidores estaduais. O governo esperava a aprovação de um projeto de ajuda financeira aos estados, mas a Câmara suspendeu a votação da matéria por causa da operação da PF. 2) O TCE-RJ, órgão de assessoramento do Legislativo local que tem o dever de fiscalizar o emprego do dinheiro público pelo Executivo, cobrava propina para fechar os olhos diante dos contratos de empresas que tinham negócios com o governo. 3) O governador e o vice estão encalacrados em denúncia de corrupção, sendo que até agora não há explicação para o fato de Pezão não ter sido incomodado pelas autoridades. 4) Na eventualidade de o governo do Rio de Janeiro ficar vago, não importando o motivo, assume o poder temporariamente o deputado Jorge Picciani, acusado de organizar o “caixinha” dos conselheiros do TCE.
