Michel Temer sanciona lei da terceirização antes do programado e com três vetos

Nesta sexta-feira (31), enquanto integrantes de centrais sindicais protestavam e várias cidades do País, atrapalhando o trânsito e violando o direito de ir e vir dos cidadãos, em Brasília o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Temer vetou três itens do projeto: o artigo que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência e dois parágrafos que repetiam itens que constam da Constituição Federal.

A nova legislação permite que empresas terceirizem qualquer atividade em todos os setores, inclusive nas atividades fim. A medida prevê a contratação terceirizada sem restrições, inclusive na administração pública.

Outro ponto que causou discussão no Congresso foi o que permite as empresas de terceirização subcontratarem outras companhias para a realização dos serviços de contratação, remuneração e gestão laboral, atividade conhecida como “quarteirização”.


Michel Temer pretendia sancionar a lei mais adiante, em evento programado para abril, mas decidiu antecipar o processo para evitar retaliações de senadores peemedebistas, que pediram que a proposta fosse vetada.

Deputados e senadores alegaram que a lei da terceirização poderá impactar o desemprego, que está em alta, ao mesmo tempo em que, segundo eles, há o risco de queda na arrecadação. Essa pirueta interpretativa surgiu no rastro do temor dos parlamentares de enfrentar problemas durante as campanhas eleitorais.

Na verdade, a terceirização poderá, no médio prazo, ajudar na redução do desemprego, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já atinge 13,5 milhões de brasileiros. Ou seja, a maioria dos políticos finge estar preocupada com a retomada da economia, mas o foco está na reeleição.

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