(*) Gisele Leite
O Estado do Rio de Janeiro atravessa uma grave crise institucional e um profundo impasse político em abril de 2026, caracterizado pela quebra na linha sucessória do Poder Executivo, cassação de mandatos e intensas disputas judiciais. A situação envolve a renúncia do governador, a ausência de vice-governador e a anulação de votações para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Principais pontos do impasse (abril 2026):
Vácuo de Poder e Linha Sucessória: Com a renúncia do governador titular e a ausência de um vice, a sucessão estadual foi interrompida, gerando incerteza sobre quem assumirá o comando do Executivo.
Decisão do TSE: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador Cláudio Castro, abrindo caminho para uma eleição indireta (mandato tampão) pela Alerj.
Crise na Alerj: A anulação da votação para a nova presidência da Alerj, após a cassação do ex-presidente da casa, complicou a eleição indireta, gerando dúvidas sobre quais deputados participarão da escolha do novo governador.
Disputa Judicial: O cenário é de intensa disputa jurídica, com julgamentos no TSE e questionamentos sobre a legalidade dos próximos passos, incluindo o mandato tampão marcado para análise em 8 de abril.
Impacto no Estado: A instabilidade política ocorre em um contexto de desafios financeiros, com previsão de déficit orçamentário de R$ 18,93 bilhões para 2026.
A situação é descrita como uma “crise institucional” que pode levar a eleições indiretas (pela Assembleia) para o preenchimento dos cargos de governador e vice até o fim de 2026.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta sexta-feira (17.4.2026), às 11h, a eleição para definir o novo presidente da Casa. A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes em reunião na quarta-feira (15), com a participação de todas as bancadas, sob condução do presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL). Segundo a Alerj, a escolha da data ocorreu por maioria e será oficializada em publicação no Diário Oficial do Legislativo.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento sobre o tema: em 9 de abril, formou-se maioria de 4 votos a 1 a favor da eleição indireta, mas o processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até que haja definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, segue no exercício interino do governo estadual.
Enquanto ocorre a grave crise institucional do Rio de Janeiro sofremos com precária segurança pública, assistência da saúde e, ainda, crise no transporte público e desigualdade social e habitacional.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
As informações e opiniões contidas no texto são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo obrigatoriamente o pensamento e a linha editorial deste site de notícias.
