Criada com o fim específico de analisar o projeto de reforma trabalhista, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O documento foi aprovado por 27 votos a favor, 10 contra e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão da matéria.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser discutida com mais profundidade. Por outro lado, os governistas alegam que a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei 6787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita em regime de urgência e seguirá imediatamente para análise do plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PL será colocado em pauta para votação na quarta-feira(26).
A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com acirrado embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição, que posicionou-se contra como forma de ressurgir na cena política depois da lambança patrocinada pelo PT na economia nacional.
Na tentativa de acelerar a votação, lideranças governistas conseguiram aprovar pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório do deputado Rogério Marinho. A bancada oposicionista, por sua vez, que no início da reunião tinha solicitado a prorrogação dos trabalhos do colegiado, protestou, mas acabou derrotada.
Alterações no texto
Após de apresentar o relatório com nova redação, Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
O relator disse que, após a votação, discutirá com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário da Câmara. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário.
Por se tratar de um projeto de lei, a aprovação depende do apoio de maioria simples dos deputados presentes na sessão, ou seja, metade dos parlamentares mais um. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. (Com ABr)
