Se comprovadas as denúncias que embasaram a ação impetrada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014, o caminho é a cassação. É o que determina a legislação eleitoral, mas é preciso reconhecer que a cassação do mandato do presidente Michel Temer – Dilma foi alvo de impeachment – seria desastroso para um país mergulhado em greve crise política, econômica e institucional.
A defesa de Michel Temer (PMDB) enviou na noite de segunda-feira (8) novas alegações finais ao TSE no referido processo. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento do peemedebista do cargo teria graves consequências ao Brasil. No início de abril, os advogados de Dilma Rousseff e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.
“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.
Anulação
No documento, com apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa do atual presidente da República também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.
Foi solicitada também a anulação dos testemunhos do petista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, bem como o do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos na fase final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de publicidade por meio de contas bancárias no exterior e com dinheiro oriundo de propina.
De acordo com os advogados de Temer, caso tais depoimentos sejam aceitos, abrirá um “precedente gravíssimo”. Eles acusaram o ministro-relator do caso de abuso na instrução do processo.
“Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com ampliação objetiva das demandas”, escreveram os advogados. “Sem dúvida nenhuma poderia se cogitar que a pesca predatória por fatos novos da instrução tardia poderia autorizar a ampliação dos elementos objetivos da demanda”.
Aberto pelo PSDB
A ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em 2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso extrapolam o que foi pedido na ação.
O argumento se baseia ainda no fato de que Benjamin alegou ter conhecimento pela imprensa sobre irregularidades envolvendo doações da empresa Odebrecht à campanha.
“Na presente ação de investigação judicial eleitoral, constata-se, em diversas passagens, com o respeito habitual, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio [sem provocação] de fontes de prova não requeridas pelas partes, o que se deu, em particular, com base em vazamentos ilegais de delações premiadas”, diz outro trecho do texto.
Os advogados reforçaram ainda o argumento de que as contas de Dilma e de Temer devem ser julgadas em separado, uma vez que ele constituiu conta corrente individual para a movimentação de recursos de campanha. Para a defesa, Temer foi eleito como vice-presidente da República, e não como “vice da presidente”. (Com ABr)
