Enquanto Lula e seus seguidores acreditam que o depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, foi um tremendo sucesso, o que não é verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se movimenta para, mais adiante, salvar o responsável pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Há meses, o STF, violando o que prega a Constituição Federal, decidiu que sentenças no âmbito penal proferidas em segunda instância podem ser cumpridas imediatamente, mesmo que o réu tenha direito a recurso. Ou seja, o réu recorrerá da sentença condenatória no cárcere.
Por ocasião da decisão do Supremo, o UCHO.INFO posicionou-se de forma crítica e contrária ao entendimento, pois a Carta Magna em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significa que a culpa só será confirmada quando ao réu não mais couber qualquer recurso, ou seja, prevalece a presunção da inocência até o final.
A mesma Constituição, também no artigo 5º, mas no inciso XXXVI, determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Em outras palavras, a isonomia deve prevalecer no tratamento dispensado aos cidadãos em questões legais.
Se a lei vale para todos, o novo entendimento sobre a prisão a partir de sentença condenatória proferia em segunda instância deve valer também para Lula. Considerando que alguns cidadãos já foram alcançados por esse entendimento, que vale em todo o território nacional, o ex-metalúrgico não pode ser beneficiado por um bamboleio interpretativo do STF, que acostumou-se a rasgar a Constituição.
O movimento no STF caminha na direção de beneficiar Lula em caso de condenação em segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a quem cabe julgar os recursos decorrentes de sentenças proferidas no escopo da Operação Lava-Jato.
A ideia de alguns ministros do Supremo é permitir que, mesmo com sentença condenatória confirmada pelo TRF-4, Lula recorra em liberdade até que se esgotem todos os recursos. O que fere a mencionada isonomia de tratamento a que todo cidadão tem direito.
Com essa manobra rasteira e covarde que está sendo ensaiada por alguns magistrados do STF, Lula passaria a apostar na prescrição dos crimes como forma de cultivar a impunidade. Diante desse golpe contra a população, os brasileiros de bem não podem se calar. Devem, sim, pressionar os ministros do Supremo para que a lei valha igualmente para todos, em privilégios para uma minoria delinquente.
