Procuradora-geral da Venezuela entra com ação contra Assembleia Constituinte iniciada por Maduro

A procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira (8) um recurso junto ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) contra a convocação da Assembleia Constituinte, iniciada pelo governo de Nicolás Maduro. A ação alega que o processo não cumpre com as bases legais.

“Fui hoje ao TSJ entregar um recurso contencioso de nulidade eleitoral, juntamente com um amparo cautelar e subsidiariamente com uma providência cautelar para a suspensão de todos os efeitos da Constituinte”, afirmou Ortega, durante coletiva de imprensa em Caracas.

A procuradora-geral disse que o recurso de nulidade se deve ao fato de “o Conselho Nacional Eleitoral ter violado o princípio do direito ao voto” dos venezuelanos, ao aceitar uma convocatória que “não cumpre com os extremos legais”. Ortega argumentou que a decisão sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte cabe a população que deveria ser questionada sobre o tema num referendo.

Ela destacou que solicitou também a nulidade das bases do processo por serem inconstitucionais. Ortega Díaz instou os venezuelanos a exercerem o direito, enquanto terceiros, de apresentar petições junto à Sala Eleitoral – uma das seis salas que compõem o TSJ – para pedir a nulidade da eleição.

Apesar de ser uma chavista declarada, a procuradora-geral se distanciou do governo de Maduro nos últimos meses ao denunciar rupturas constitucionais após decisões do Tribunal Supremo e rechaçar a Assembleia Constituinte.


Protestos no país

A convocatória da Constituinte aprofundou a crise política e intensificou as manifestações a favor e contra o presidente. Os protestos diários começaram no início de abril, depois da decisão do Tribunal Supremo de assumir as competências da Assembleia Nacional, de maioria opositora, e escalaram após o anúncio do processo convocado por Maduro.

O Ministério Público da Venezuela confirmou nesta quinta-feira que 67 pessoas morreram em decorrência da violência nos protestos a favor e contra Maduro. A morte mais recente ocorreu quarta-feira, quando um grupo de manifestantes encapuzados que liderava uma marcha fez frente ao cordão policial que os impediu de passar.

O governo venezuelano, no entanto, aponta que pelo menos 80 mortes durante os protestos, um número superior ao balanço oficial da Promotoria e que inclui vítimas que não participavam das manifestações, mas que teriam sido assassinadas por motivos políticos. (Com agências internacionais)

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