Fosse o Brasil um país minimamente sério e com autoridades responsáveis, em especial no Judiciário, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já teria sido afastado e não estaria participando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento da chapa Dilma-Temer.
A Constituição Federal garante a presunção de inocência ao determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Artigo 5º, inciso LVII), mas quando o assunto é Justiça deve prevalecer o dito popular sobre Pompeia Sula, a mulher do imperador Julio César, a quem não cabia ser honesta, mas parecer como tal.
Não se trata de questionar a idoneidade de Napoleão Maia, mas o ministro foi citado na delação do JBS no âmbito da Operação Lava-Jato. Executivo do JBS, Francisco Assis Silva revelou aos procuradores da República, em depoimento de colaboração premiada, ter conversado com o advogado Willer Tomaz, preso na Operação Patmos, sobre a suposta interferência do ministro do STJ em favor do grupo. Napoleão Maia nega a grave acusação.
À Procuradoria-Geral da República, Assis Silva disse que o ex-advogado do JBS relatou sobre pedido de interferência feito a Napoleão Maia em decisão contrária a José Carlos Grubisich, presidente da Eldorado Celulose, no âmbito da Operação Greenfield. De acordo com o executivo do grupo empresarial, o advogado Willer Tomaz teria afirmado que o pedido fora atendido pelo ministro do STJ. Esse detalhe explosivo explica a insistência de Napoleão Maia, durante o julgamento no TSE, em demonizar as delações da Operação Lava-Jato.
Confira abaixo relato da conversa entre Francisco Assis Silva e o advogado Willer Tomaz:
Willer: “Olha, a decisão contra o Zé Carlos estava pronta segunda-feira. Eu consegui reverter. Pedi para o ministro Napoleão interferir. Ele interferiu e vai me dizer alguma coisa nos próximos dias.”
Assis Silva: “Pera aí, custou quanto?”
Willer: “Calma, está muito ansioso, depois eu te informo.”
Napoleão e o sobrinho genial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou e aprovou, na quarta-feira (7), a indicação de Luciano Nunes Maia, sobrinho do ministro Napoleão, para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação teve origem no STJ, onde Napoleão Nunes atua como ministro. O nome de Luciano ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Durante a sabatina, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou Luciano Maia sobre o parentesco com o ministro do STJ. Para o senador, a sabatina de Luciano no mesmo dia do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE no é no mínimo estranha e gera desconfiança.
“Ministros e setores da imprensa questionam o fato de o senhor ser sabatinado por este Senado Federal paralelamente ao pleno julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre os rumos da cassação da chapa Dilma-Temer, tendo em vista que o voto do ministro Napoleão, pelo que tudo indica, será um voto decisivo nesse julgamento”, disse Randolfe ao sabatinado.
Luciano minimizou o fato de ser sobrinho de Napoleão Maia e disse não ter havido qualquer interferência do tio em sua indicação. “O ministro Napoleão, que é meu parente, nem sequer participou da sessão de votação que resultou na minha escolha, muito menos votou. Eu não vi nenhum empenho pessoal dele nisso”, afirmou Luciano, que é juiz de carreira há apenas oito anos e disputou a vaga com outros 51 candidatos.
