Cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar em todo o planeta, das quais 85 milhões realizam trabalhos considerados perigosos, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e de organizações não governamentais, divulgados nesta segunda-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todos os países e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
No Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada indiscriminadamente. Os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no País, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, no Brasil o número de crianças trabalhando corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos. Nessa faixa etária, 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão no mercado de trabalho. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que a registrada em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Já entre crianças de 5 a 9 anos, o Brasil vem registrando, desde 2013, aumento dos casos de trabalho infantil. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando. Nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem levar a um aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que, conhecidos e analisados obrigatoriamente, devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação”, diz Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti).
Conforme o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram no Brasil algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Meta não cumprida
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado no combate ao trabalho infantil é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual. Estes dois últimos vitimam principalmente meninas negras.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização, que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Trabalho infantil em áreas de conflito
Este ano, o alerta do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil destaca o impacto dos conflitos e desastres naturais no trabalho infantil. A ONG World Vision dá como exemplo o de uma criança síria refugiada no Líbano, que vende tecidos na rua para ajudar a família.
Os refugiados sírios que vivem na Jordânia e no Líbano não estão legalmente autorizados a trabalhar, o que os obriga a fazer tarefas por salários muito baixos, e os seus filhos renunciam à educação para procurar trabalhos para ajudar as famílias.
A ONG de defesa da infância “Plan International” destaca que, em todo o planeta, dez milhões de crianças, 67% delas meninas, trabalham no serviço doméstico em condições de escravidão, escondidas nas residências de seus empregadores sem que essas atividades possam ser controladas.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional e contará com o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.
Crise econômica
Enfrentando a mais grave crise econômica de sua história, o Brasil vem prestando um enorme desserviço ao combate ao trabalho infantil. Com o avanço do desemprego, que permanece em patamar assustador, e a perda do poder de compra dos salários, muitas famílias driblam as dificuldades financeiras colocando as crianças no mercado de trabalho.
Esse cenário, que nas grandes cidades brasileiras se faz presente nas esquinas e semáforos, onde crianças vendem de tudo ou pedem dinheiro, e em lixões, no restante do País se propaga em setores que deveriam abrigar apenas adultos, como, por exemplo, a agricultura, construção civil e extração mineral.
Quanto mais demorar a solução da crise economia, mais difícil será a erradicação do trabalho infantil no País. Ademais, trabalho infantil significa crianças fora da escola, que por sua vez representa o crescente comprometimento do futuro da nação, pois a não qualificação do cidadão inviabiliza o desenvolvimento socioeconômico do País como um todo. (Com agências de notícias)
