A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa em maio passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Andrea foi presa na operação da Polícia Federal deflagrada a partir das delações da JBS.
Os ministros julgaram recurso apresentado pela defesa de Andrea Neves, mas por 3 votos favor e 2 contra, a 1ª Turma seguiu o voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela manutenção da prisão. De acordo com Barroso, apesar da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, ainda em andamento. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes foram vencidos. De acordo com o relator, a prisão preventiva não pode ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.
Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea Neves pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.
Na investigação aberta no STF, a irmã do senador mineiro é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.
A decisão da 1ª Turma é um prenúncio do que o STF pode decidir em relação ao novo pedido de prisão de Aécio Neves apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O futuro do senador será decidido na próxima terça-feira (20), quando a Corte também analisará pedido da defesa de Aécio para que o tucano reassuma o mandato parlamentar, do qual está afastado por ordem do ministro Luiz Edson Fachin.
Após o STF negar liberdade a Andrea Neves, o senador afastado usou as redes sociais para dizer que a irmã não oferece risco às investigações e que é “vítima de um plano criminoso” arquitetado pelo empresário Joesley Batista, que no vácuo de estranho acordo de colaboração premiada vive um exílio dourado em Nova York.
“Reitero que minha irmã não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”, escreveu o tucano em sua conta no Facebook.
“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR [Procuradoria-geral da República] o benefício da impunidade penal”, acrescentou. Aécio disse destacou que confia na Justiça brasileira e que os advogados analisam novas medidas para pedir a liberdade de Andrea Neves.
