Deputado federal pelo PPS do Paraná, Rubens Bueno defendeu nesta quarta-feira (14) que o plenário da Câmara vote o quanto antes o Projeto de Lei 6.726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Aprovado com rapidez pelo Senado Federal, o PL foi encaminhada à Câmara em 15 de dezembro de 2016 e desde então está empacado na Comissão do Trabalho aguardando designação do relator.
Na próxima semana, Bueno pedirá o apoio dos líderes partidários (26) ao requerimento que será apresentado à Mesa Diretora solicitando urgência para que o chamado ”Projeto Extrateto” seja votado. “É preciso que a Casa enfrente logo esta questão que afronta a sociedade. Não dá mais para ficar tergiversando, postergando a votação dessa matéria que vai acabar com essa aberração”, defendeu Bueno.
O deputado lembrou que a Constituição Federal determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas, na prática, “milhares de funcionários recebem acima desse valor”.
Na avaliação do parlamentar, o descumprimento disseminado da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o País. “Foi aprovado o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas, todos estão dando sua contribuição. Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição”, afirmou Rubens Bueno.
Muitos servidores federais vivem como verdadeiros nababos à sombra de salários que são um atentado contra a remuneração básica do trabalhador, atualmente fixada em míseros R$ 937. A situação de ilegalidade desses supersalários é tão afrontosa, que muitos dos beneficiários externam sinais de riqueza como se fossem bem sucedidos empreendedores.
Não obstante os gordos salários, muitos servidores embolsam remunerações adicionais, como horas extras, diárias, verbas de representação, reembolso de despesas (muitas não realizadas) e outros penduricalhos financeiros, para uma jornada de trabalho que, sabem os brasileiros, não é das mais árduas.
O problema vai além do objeto do PL 6.726, pois os servidores federais aposentam-se com salário integral, ao contrário do que acontece com os trabalhadores civis, responsáveis por custear as remunerações nababescas de quem acredita estar acima da lei e de todos.
Reza a Constituição Federal, em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A Carta Magna impõe limite salarial aos servidores, os quais sempre encontram um atalho para burlar a lei e assaltar o contribuinte. Quem sabe um dia o Brasil torna-se um país minimamente sério e com brasileiros de verdade.