De acordo com as expectativas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciou criminalmente o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva no caso JBS.
A denúncia foi protocolada na noite desta segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento de pouco mais de setenta páginas, Janot denuncia o presidente da República com base em inquérito da Operação Patmos, deflagrada a partir das delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, e de Ricardo Saud, executivo do grupo.
Para se transformar em ação, a denúncia depende, inicialmente, do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, que decidirá se abre prazo para a defesa do presidente ou se envia o documento à Câmara dos Deputados. Na Casa legislativa, a denúncia será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, ao plenário, onde são necessários 342 votos para a matéria ser aprovada ou, então, 172 para ser rejeitada.
Michel Temer determinou dedicação integral aos assessores palacianos, os quais terão de coordenar uma operação para obter votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara dos Deputados. Isso significa que as propostas do Executivo vinculadas ao projeto de retomada do crescimento econômico serão postergadas, prejudicando ainda mais a crise.
Depois de chamar Joesley Batista de “bandido notório”, como forma de se defender das gravíssimas acusações feitas pelo empresário, Michel Temer vê a crise política aumentar de forma exponencial com a denúncia oferecida por Janot. Afinal, o peemedebista torna-se o primeiro presidente da República do País a ser denunciado no exercício do cargo.
Um dos advogados de Temer, o renomado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que “a denúncia não está calcada em fatos concretos e comprovados”. “Eu vou me manifestar mais profundamente quando tiver acesso à denúncia. Mas posso desde logo afirmar a minha absoluta certeza de que a denúncia não está calcada em fatos concretos e comprovados, uma vez que o presidente da República não cometeu nenhuma conduta que pudesse ser enquadrada no tipo penal da corrupção passiva”, afirmou
“Assim que examinar a acusação eu estarei pronto a manifestar-me, não só como advogado do presidente, mas como advogado que sabe distinguir acusação fundada de acusação desarrazoada”, completou o criminalista.
