A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada no início da tarde desta sexta-feira (14), que a Superintendência da Bahia “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas”, conhecido como tornozeleira eletrônica. Com isso, a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima não poderá ser monitorada pela Justiça, como explicita a sentença de soltura do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A nota da PF explica que o equipamento é de atribuição do sistema prisional federal ou estadual, situação que cria um impasse em relação ao monitoramento à distância do ex-ministro. No entanto, o órgão afirma a impossibilidade de cumprir a decisão da 10ª Vara Federal, em Brasília, que determina que, no prazo de 48 horas, a Superintendência da PF forneça a tornozeleira para uso de Geddel.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) informou que “ainda não possui tornozeleiras eletrônicas”. A pasta afirma que fez duas licitações para a compra do equipamento: a primeira, para aquisição de 300 tornozeleiras, “já em fase final de homologação”, com previsão de entrega para o próximo mês. A segunda licitação prevê a compra de 3.200 equipamentos de monitoramento eletrônico de pessoas.
A imprensa baiana informou que o desembarque do ex-ministro, em Salvador, ocorreu na madrugada desta sexta-feira. A defesa de Geddel não foi localizada para confirmar a chegada dele à cidade e a Polícia Federal também preferiu não comentar o tema.
A falta de tornozeleira eletrônica em Brasília, onde Geddel estava preso, atrasou sua soltura em um dia. Ele só foi solto depois da decisão do desembargador Ney Bello, que determinou o uso do equipamento de monitoramento quando chegasse à sua casa em Salvador.
