Na próxima terça-feira (1), deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos após o recesso do meio do ano. Esse retorno será marcado por muitos desafios, mas o principal deles, o qual preocupa sobremaneira os parlamentares, é a reforma política, cujas principais propostas de mudanças são na seara eleitoral.
Para que as medidas que constam do projeto passem a valer nas eleições do próximo ano, a matéria precisa ser aprovada até setembro. Prazo extremamente curto para um Congresso voltado para as denúncias de corrupção, em especial contra o presidente Michel Temer.
Além da polemica questão envolvendo o financiamento de campanha, ao menos três outros itens merecem destaque na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.
Com a denúncia contra Temer, por corrupção passiva, dominando o noticiário político e comprometendo o calendário de votações do Congresso, o prazo para a votação do projeto de reforma política há de se tornar ainda mais exíguo se nova denúncia contra o presidente da República for apresentada pela PGR, como prometido pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
A expectativa é que a Câmara vote em agosto o relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) em uma comissão especial e também no plenário da Casa. O relator propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições do próximo ano, assunto que vem sendo duramente criticado pela opinião pública. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria de R$ 2 bilhões.
Antes do recesso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se manifestou sobre o fundo. “Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender o uso de recursos novos para financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego.”
No relatório, Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).
Com esse compasso de espera e um calendário repleto de indefinições, sai do radar de discussões a proposta casuística apresentada para beneficiar o agora condenado Lula: a que proíbe a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições. Atualmente, candidatos não podem ser presos nos quinze dias que antecedem as eleições.
Se aprovada, a proposta impediria a prisão do ex-metalúrgico, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) venha a confirmar a sentença condenatória por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, proferida no escopo da ação penal que tem no foco o apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. (Com ABr e Agência Senado)
