Não poderia ser diferente, pois desde que Lula foi alcançado pelos tentáculos da Operação Lava-Jato seus caros advogados têm abusado do chamado “jus sperniandi”, estratégia traçada para passar à opinião pública a ideia de que o petista-mor é alvo de perseguição política e caçada judicial. Na verdade, Lula responde criminalmente por ter se beneficiado do maior e mais ousado esquema de corrupção da história da Humanidade, o Petrolão, levado a cabo por obra e graça do Partido dos Trabalhadores.
Diante da decisão do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, pelos processos decorrentes da Lava-Jato, de aceitar a denúncia contra Lula no caso do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, o advogado Cristiano Zanin Martins considerou a medida um “atentado ao Estado de Direito”.
Alvo de recorrentes chistes nos bastidores do meio jurídico, o empertigado Zanin Martins acusa o juiz Moro de parcialidade, como se Lula estivesse acima de todos e da lei e fosse inimputável. O advogado, que não tem obtido sucesso ao defender o ex-presidente, sabe que o caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é muito mais difícil e complexo, em especial por causa do conjunto probatório.
A defesa de Lula afirma que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com os advogados, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.
“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.”
Segundo Zanin Martins, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula, por meio de reforma no sitio de Atibaia. já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.
Os advogados afirmam que Moro pratica “lawfare” contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica.
“O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a defesa.
Lula deveria poupar a população brasileira desse pífio e deprimente espetáculo em que se transformou a sua defesa, pois as investigações mostram o contrário do que afirmam os advogados, os quais insistem no discurso rebuscado e em teorias esdrúxulas como forma de criar um cenário que justifique recursos a organismos internacionais.
O ex-presidente da República tem garantido o direito de recorrer a quem desejar, mas não se pode esquecer que nenhum órgão internacional tem poder para interferir nas decisões da Justiça brasileira. O petista tenta com essa estratégia limpar a própria imagem, machada por uma sequência de estarrecedores escândalos de corrupção.
