Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política aprovada na Comissão Especial que trata do tema na Casa legislativa, como o “distritão” e o bilionário fundo público de financiamento de campanha, que poderá ter R$ 3,6 bilhões em recursos da União.
Afirmando que o sistema eleitoral brasileiro atual está falido, Maia criticou o fato de o fundo de financiamento ter caráter definitivo, não transitório. De acordo com o democrata, a reforma como está sendo aprovada envia sinais ainda mais negativos e desanimadores para a sociedade, pois está proporcionando mais do mesmo e beneficiando os que estão no poder.
“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão, não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral podia ter sido feito como algo transitório”, disse. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”, acrescentou.
O “distritão” será aplicado nas eleições de deputados federais, senadores e vereadores, o que exigirá que cada estado ou município torne-se um distrito eleitoral. Serão eleitos os candidatos que receberam mais votos dentro do distrito, sem levar em conta os votos para partido ou coligação, como ocorre atualmente. Para os críticos a esse sistema, o “distritão” favorece a reeleição de candidatos mais conhecidos, impedindo a necessária renovação do Parlamento.
Rodrigo Maia defende a aprovação da proposta do voto distrital misto para a eleição de 2022. “Acho que avançando para um distrital misto em 22 [eleição de 2022} a gente tá sinalizando claramente que [o país] vai ter um sistema, que inclusive deu certo da Alemanha. Trata-se, de um lado do fortalecimento das ideias e dos partidos – que é a parte da lista pré-ordenada – e do outro da parte do distrito, onde a sociedade fica bem representada. Ele equilibra os dois lados e garante uma boa representatividade para a política brasileira”, disse.
No parecer apresentado na Comissão Especial, o relator Vicente Cândido (PT-SP) prevê a adoção do sistema distrital misto na eleição para deputado federal, deputado estadual e vereador nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Pelo modelo, o eleitor precisa votar duas vezes para deputado: uma para o candidato do distrito e outra no partido. Metade das cadeiras de cada estado é destinada aos mais votados de cada distrito e a outra aos partidos, a partir de uma lista fechada, que por certo beneficiará os mesmos de sempre. (Com ABr)
