O discurso recheado de “bom-mocismo” do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal, sobre a criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais sofreu o primeiro tropeço. Eunício defendia a proposta que retira parte dos recursos das emendas parlamentares para custear campanhas, mas a tese de “cortar na própria carne” experimentou a resistência dos senadores no plenário da Casa.
“Cortar na própria carne e tirar recursos de emendas. Alguém vai discordar, é natural – é do processo democrático –, mas nós temos que tirar daquilo que é dado ao parlamentar o direito de uso, para que esse direito de uso [possa ser] utilizado nesse chamado fundo”, afirmou Eunício Oliveira.
No momento em que o governo está com o orçamento contingenciado e o modelo de Estado auriverde encontra-se falido, cortar recursos das emendas parlamentares é decretar o avanço do colapso de centenas de municípios que dependem dessa verba pública que é proposta por deputados e senadores no âmbito do orçamento da União. Ademais, caso a proposta prosperasse, o Brasil estaria diante de novo escárnio: o uso do dinheiro público para a manutenção do status quo.
Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado adiou a votação do substitutivo apresentado nesta quarta-feira (20/9) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que transfere 50% das emendas de bancada do orçamento da União para financiar campanhas eleitorais. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, fez o alerta de que mais de R$ 3 bilhões destinados para financiar a saúde, educação e infraestrutura seriam desviados para esse fundo.
Caiado reforçou que a única forma de conseguir recursos sem mexer no orçamento de áreas essenciais é aprovar projeto de sua autoria (PL 206/2017) que acaba com as propagandas eleitorais e partidárias de rádio e TV. O valor da renúncia fiscal gasta com as emissoras e as multas recolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral migraria para o fundo eleitoral. A discussão do tema será retomada na próxima terça-feira (26).
O democrata goiano disse que o substitutivo de Armando Monteiro mantém altos os custos das campanhas eleitorais ao definir repasse de 50% de emendas impositivas de bancada para fundo partidário, além do uso da renúncia fiscal da propaganda partidária e possibilidade de utilização de crédito da reserva de contingenciamento orçamentário também para este fim, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões, no mínimo.
“E tem mais. No projeto que apresentei sabemos quanto custará a eleição em 2018. No substitutivo de Armando Monteiro, esse valor está em aberto e não sabemos qual será o valor real dessa campanha eleitoral. Sou contra essa proposta e estou pronto para o debate semana que vem”, alertou.
O senador ainda esclareceu a finalidade atual das emendas de bancada que o novo texto apresentado quer direcionar para fundo de campanha. “Pedi um levantamento. As emendas de bancada que querem repassar para financiar campanha são usadas em saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. Em 2016, foram destinados, por exemplo, R$ 4,4 bilhões em emendas de bancada para saúde; R$ 1,5 bilhão para educação e R$ 2,3 bilhões para Transportes. Metade desse valor, segundo substitutivo de Armando, irá para financiar campanhas”, explicou.
“Minha proposta quer uma campanha cara limpa. É para acabar com as campanhas hollywoodianas. Meu projeto não tira dinheiro de emendas nem do orçamento. O momento é de aprovar projeto com valor definido e fim do tempo de rádio de TV e mostrar que vamos abrir mão de prerrogativas de hoje e fazer campanha pé no chão”, completou.
O senador rebateu senadores que disseram em plenário que o texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirará recursos de áreas como saúde e educação. “Isso é desconhecer toda realidade demonstrada hoje aqui em plenário. A vida toda extrapolamos o mínimo constitucional da saúde por meio dessas emendas. Se formos voltar para esse mínimo, vamos repassar menos que em 2016 para saúde. Dizer que essa proposta não tira dinheiro da saúde e educação é fechar os olhos para o levantamento que fizemos e apresentamos hoje aqui. Fazer caixa usando dinheiro de emenda é algo que a sociedade brasileira não admitirá”, disse.
