O Senado Federal adotou o discurso da inconstitucionalidade para contestar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato parlamentar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno. Gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e preso não Polícia Federal, Aécio é acusado de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça, já que recebeu R$ 2 milhões em espécie para atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato.
A intifada que tomou conta de parte do Senado não é fruto da alegada inconstitucionalidade da medida, até porque os parlamentares dão de ombros para as leis do País, mas da inequívoca necessidade de criar um escudo para tentar salvar ao menos treze senadores investigados por corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato.
A manobra que visa reverter a decisão do STF é arriscada, pois o dividendo político de eventual derrubada da medida é incerto e perigoso, especialmente se considerado o fato de que o próximo ano é de eleições.
O cenário em que se encontra Aécio Neves não lhe é favorável, uma vez que na sessão do Senado de quinta-feira (28), convocada às pressas para tentar derrubar a decisão do STF, o quorum era inadequado para matéria tão importante e delicada. Senadores foram chamados por telefone para registrar presença em plenário, mas o apelo não funcionou como esperado.
Alguns senadores estavam no aeroporto de Brasília embarcado para seus respectivos estados, enquanto outros que encontravam-se na Casa preferiram não dar o ar da graça. A questão é simples e única. Com tantos escândalos de corrupção surgindo no horizonte da política nacional, desafiar o STF para tentar salvar um político acusado de corrupção é operação quase suicida.
Na sessão plenária, causou espécie o fato de alguns senadores falarem em respeito à democracia e à Constituição Federal. Essa parolagem de ocasião coube aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de pelo menos doze ações penais que tramitam no STF, e Jorge Viana (PT-AC), que não tem moral para falar sobre preservação da democracia e muito menos de respeito à Constituição.
Ademais, o rancor que ainda repousa sobre as hostes petistas chega a assustar. Jorge Viana, que mantém o eleitorado acriano sob cabresto, disse que por ser considerado algoz do governo de Dilma Rousseff o senador mineiro não merecia qualquer defesa por parte do PT, mas que a legenda sentia-se na obrigação de defender a Carta Magna. Ou seja, o PT foi responsável pelo maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, mas Jorge Viana ousa defender a Constituição, a mesma que os “companheiros” ignoraram durante o assalto aos cofres públicos.
É preciso ressaltar que petista defendo a democracia é uma heresia descomunal, uma vez que o projeto do PT previa avançar cada vez mais sobre o dinheiro da corrupção para que o partido pudesse permanecer décadas no poder. Resumindo, Jorge Viana é muito melhor como ator do que como senador da República.
Voltando ao tema… A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendou para o próximo dia 11 de outubro a votação de matéria que trata sobre o afastamento de parlamentares do mandato eletivo em razão de crimes previstos em lei.
Mesmo que Aécio Neves afirme que a decisão do STF é inconstitucional, a imposição de medidas cautelares encontra respaldo no artigo 119 do Código de Processo Penal (CPP). O Brasil vive uma grave e preocupante crise institucional, apenas porque a classe política quer perpetuar a impunidade.
Para piorar a situação de Aécio, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante palestra no Wilson Center, em Washington D.C., disse que o STF é o guardião da Constituição e tem a “decisão final” no País. Só falta FHC avisar o senador mineiro, que continua como presidente licenciado do PSDB.
