O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quinta-feira (5), em caráter cautelar, a reunião do Parlamento regional da Catalunha prevista para a próxima segunda-feira, com o argumento de que uma declaração de independência equivaleria a uma quebra da ordem constitucional.
A suspensão aconteceu após o Tribunal Constitucional ter admitido recurso apresentado pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) perante a convocação da reunião. O PSC afirmou no seu recurso que, caso a chamada lei do referendo surta efeito, vai representar uma quebra radical da ordem constitucional e uma “total e completa aniquilação” dos direitos dos deputados.
O chefe do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, confirmou seu desejo de comparecer ao plenário do Parlamento regional para avaliar os resultados e os efeitos do referendo independentista de 1º de outubro, com a declaração de independência da Catalunha sobre a mesa.
Ainda que, no único ponto do dia da sessão, não se mencione especificamente uma declaração de independência, a CUP, grupo independentista radical que apoia a coalizão de governo de centro-direita e republicanos de esquerda Junts pel Sim (JxSí), assegurou que no plenário seria proclamada a república catalã.
O PSC apresentou nesta quinta-feira o recurso, no qual adverte que convocar a reunião significaria “ignorar com pleno conhecimento a suspensão estipulada pelo Tribunal Constitucional” sobre a lei do referendo.
Essa lei, aprovada em 6 de setembro e suspensa pelo Tribunal Constitucional, estabelece que, em caso de vitória do “sim” no referendo independentista, dentro dos dois dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da Justiça Eleitoral, o Parlamento realizará uma sessão ordinária para efetuar a declaração formal da independência da Catalunha.
Do referendo, declarado ilegal e suspenso pelo Tribunal Constitucional espanhol, participaram 2,2 milhões de pessoas, de um total de 5,3 milhões (42%), com 90% dos votos a favor da independência, segundo informou o governo regional da Catalunha.
A consulta foi marcada por irregularidades, como votações na rua ou a possibilidade de votar ainda que fosse sem envelope, com cédulas impressas em casa, urnas que mudavam de colégios e sem esclarecer o processo de recontagem, descumprindo assim a própria lei do referendo. (Com agências internacionais)
