A reforma política, que na verdade é um remendo de última hora para manter o status quo, traz em seu texto um retrocesso em termos de liberdade de expressão.
Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigará sites e portais de notícias a suspenderem, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo classificado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.
De acordo com o texto da vergonhosa reforma política, a publicação deverá ser suspensa “em no máximo vinte quatro horas” após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para tal fim.
Diante desse dispositivo absurdo, os brasileiros de bem deve estar preparados para a disseminação da covardia nas redes sociais, onde adeptos de políticos bandoleiros alegaram suposta ofensa apenas para salvar determinados candidatos.
De acordo com a emenda aprovada pelos congressistas, a suspensão da publicação deve ocorrer “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
Autor da emenda, o deputado federal Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, alega não se tratar de censura, mas de uma forma de evitar notícias falsas. Os parlamentares deveriam se preocupar em manter postura ética na política, evitando que eleitores descontentes critiquem os candidatos.
No contraponto, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou a emenda e disparou: “Sob forma de censura e inócua. Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla”.
A medida será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois viola de forma flagrante a Constituição, que em seu artigo 5º, inciso IV, estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
