O governo do presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Cesare Battisti, extraditando-o caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não defira pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do terrorista italiano condenado à prisão perpétua em seu país.
Protocolado no final de setembro com o objetivo de preservar a liberdade do ex-integrante do grupo terrorista “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC), o pedido de habeas corpus está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que decidirá de forma monocrática.
A ação em questão foi baseada em notícias veiculadas pela imprensa sobre suposta solicitação do governo da Itália para revisão do pedido de extradição. No caso de a decisão do STF demorar, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência produzirá parecer para que Temer autorize a extradição do terrorista à Itália.
A situação de Cesare Battisti piorou sobremaneira a partir da sua recente prisão, quando tentava de chegar à Bolívia sem declarar à Receita Federal ter em seu poder valores acima do permitido (R$ 10 mil). A Polícia Federal deteve Battisti a bordo de um táxi boliviano e com o equivalente a R$ 23 mil (em dólares e euros).
Antes desse episódio, o Ministério da Justiça enviara à Presidência da República documento que trata da possibilidade de extradição de Battisti. O documento da pasta da Justiça ressalta não haver qualquer impeditivo para modificar a decisão de Lula, que acionou a esquerda nacional em favor do terrorista italiano.
No contraponto, a defesa de Battisti alega que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, ou seja, rever decisão do então presidente Lula, tomada em 2009. Na ocasião, o STF autorizou a extradição do terrorista, negada por Lula no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010.
