Responsável pela defesa do presidente Michel Temer no escopo da segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Repúbica (PGR), o advogado Eduardo Carnelós não precisava se retratar após classificar como criminoso o vazamento dos áudios da delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a divulgação dos tais vídeos na página eletrônica da Casa legislativa, em clara demonstração da queda de braços que trava com o Palácio do Planalto, repetindo o que ocorreu por ocasião da primeira denúncia.
Inicialmente, Maia alegou que a divulgação dos vídeos havia sido autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas no último domingo (15), por meio de sua assessoria, o magistrado informou que não levantara o sigilo da deleção de Funaro. O que faz do vazamento um ato criminoso, capaz de anular o acordo de colaboração premiada do doleiro.
Abusando da ironia, Rodrigo Maia disse que a divulgação dos vídeos no site da Câmara não interferirá na decisão dos deputados em relação à segunda denúncia contra Temer. É difícil saber o que Maia pretende com essa declaração debochada, mas é sabido que o País está diante de um briga política perigosa.
“É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento”, disse Rodrigo Maia, nesta terça-feira (17), a jornalistas. Essa declaração confirma que Fachin realmente não levantou o sigilo da delação de Lúcio Funaro.
Despreparado em termos jurídicos, o que é uma temeridade para um legislador, o presidente da Câmara alega que o conteúdo da delação de Lúcio Funaro já era de conhecimento público. Ou seja, para Maia pouco importa o que determina a legislação vigente, desde que prevaleça os seus interesses e os do Democratas.
No momento em que o projeto de um partido político, que almeja reforçar seus quadros com desertores da base de apoio ao governo, ultrapassa e desdenha o princípio legal, falar em Estado Democrático de Direito é um misto de heresia com desfaçatez.
Ademais, a ousadia de Rodrigo Maia passou dos limites quando o democrata disse que jamais imaginou ser contestado pelo advogado do presidente da República, principalmente depois do que fez por ocasião da primeira denúncia. Diante dessa declaração, que sugere atitudes que fugiram dos limites legais do cargo, Maia tem o dever de explicar aos brasileiros de bem o que foi feito anteriormente.
